TCU defende flexibilizar regras para uso de recursos públicos em situações de calamidade

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu a flexibilização das regras para o uso de recursos públicos em situações de calamidade como a do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes desde a última semana. O estado ainda conta os prejuízos e já tem 385 cidades afetadas.

“Em tempos excepcionais, é necessário ter sensibilidade e flexibilidade redobradas para que o controle seja instrumento de ação, não pretexto para omissão. Isso para garantir que o objetivo final de toda a ação do Estado, que é a proteção dos cidadãos, seja atingido de maneira eficaz”, afirmou.

A flexibilização das regras ocorre em meio à discussão no Congresso de um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final deste ano. A proposta, articulada pelo governo com o Legislativo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda (6) e deve ser votada no Senado nesta terça (7).

Entre as medidas discutidas está a retirada das metas fiscais os gastos do governo federal para auxiliar o Rio Grande do Sul, uma espécie de “orçamento de guerra” como adotado em 2020 durante a pandemia da Covid-19.

O TCU afirmou, ainda, que já acompanha e fiscaliza as ações de prevenção e resposta a desastres naturais como parte do trabalho de controle das contas públicas. Em 2023, o tribunal realizou uma auditoria para verificar as medidas de recuperação em áreas afetadas por chuvas em estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas pelas enchentes. Pelo menos 85 foram vitimadas e ainda há 339 feridos e 134 desaparecidos. O estado gaúcho tem 201,5 mil pessoas fora de casa, sendo que 47,6 mil estão em abrigos e 153,8 mil desalojados.