TCU suspende leilão de ponte internacional entre Brasil e Argentina

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O primeiro leilão de 2025 do governo Lula foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades no edital de concessão da ponte internacional São Borja-Santo Tomé, que liga o Brasil e a Argentina pela fronteira entre o Rio Grande do Sul e Corrientes. O certame estava marcado para a tarde desta terça-feira (7) e seria conduzido pela Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, nas Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), na região da Tríplice Fronteira.

Segundo despacho assinado pelo ministro-relator Walton Alencar Rodrigues, a empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes Ltda. pediu a suspensão do leilão por inconsistência dos dados de tráfego apresentados para a formulação das propostas pelas licitantes e por alterações dos critérios de qualificação técnica. A empresa também alega que no início do processo a Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab) exigia experiência em gestão de rodovias e passou a permitir experiência em gestão de recintos alfandegados na publicação do edital.

O ministro-relator concedeu a medida cautelar e deu prazo de 15 dias para manifestação da comissão responsável pelo processo de concessão binacional. “A cautelar faz-se necessária para assegurar que as propostas não sejam abertas e os valores passem a ser de conhecimento dos demais licitantes antes que as respostas para os indícios de irregularidades sejam adequadamente apresentadas pela Comab e avaliadas pelo TCU”, afirma Alencar no despacho.

Segundo o Ministério dos Transportes, a concessão tem a expectativa de receber US$ 99 milhões de investimento privado no contrato de 25 anos para administração de 15,62 quilômetros da ponte, que é gerida por um acordo binacional desde 1989. De acordo com a pasta, a estrutura concentra 23% das operações comerciais entre os dois países e 39,98% das relações comerciais entre Brasil e Chile.

O edital prevê a concessão dos serviços públicos relacionados à infraestrutura, operação, manutenção, monitoração e gestão de investimentos para conservação da ponte rodoviária sobre o rio Uruguai, dos acessos rodoviários e do Centro Unificado de Fronteiras, incluídos os serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria sob controle aduaneiro.

De acordo com o ministro do TCU, há dúvidas se os requisitos de habilitação definidos no edital seriam suficientes para garantir a contratação de uma empresa com experiência em gestão da rodovia e no setor de recinto alfandegado. “O exercício do poder de cautela é necessário para garantir que o certame não prossiga com os aludidos indícios de irregularidade, os quais são de difícil reversibilidade, sobretudo em razão do prazo da concessão definido no edital, de 25 anos”, justifica Alencar.

Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a Comab trabalha para reverter a medida e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias. “Tão logo uma nova data seja definida, daremos ampla divulgação”, completa a pasta. 

O leilão da ponte internacional seria a primeira concessão rodoviária de 2025, dando sequência aos leilões do Ministério dos Transportes, que fechou o ano passado com sete certames na B3 com captação de R$ 48 bilhões em investimentos privados para rodovias, principalmente no Paraná e Minas Gerais.