Primeira ferrovia estadual do Brasil recebe terminal de cargas perto da BR-070

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O primeiro terminal de cargas que integra o projeto de expansão da Ferrovia Estadual de Mato Grosso começou a ser construído na divisa entre os municípios de Dom Aquino e Primavera do Leste. Com área de dois milhões de metros quadrados, o equipamento está localizado próximo à BR-070 e está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2026.

A projeção é que cerca de mil empregos diretos e indiretos sejam gerados na região durante a construção. Quando concluído, o terminal terá capacidade para escoar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, especialmente soja e milho. Além disso, vai facilitar o transporte da produção agrícola para o porto de Santos (SP) e permitir a chegada mais rápida de produtos e insumos ao Mato Grosso.

A obra é financiada pela Rumo, empresa de logística do grupo Cosan, e realizada pela Egelte Engenharia Ltda. Em nota, a Rumo afirma que "essa iniciativa não só contribui para o desenvolvimento da atividade agrícola, como também melhora a segurança das rodovias ao reduzir o tráfego de caminhões. Além disso, aumenta a eficiência da cadeia logística nacional e, consequentemente, a competitividade do setor".

Terminal integra projeto de mais de 700 quilômetros de ferrovia

O terminal de cargas no Mato Grosso é uma pequena parte de um projeto macro: a Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo terá 730 quilômetros de extensão, com projeção de passar por polos de produção estaduais, como os municípios de Campo Verde, Nova Mutum e chegar, ao final, a Lucas do Rio Verde.

O custo estimado está entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões. Toda a extensão será construída com investimento privado, por meio de um contrato de autorização e concessão firmado entre a Rumo e o governo estadual. Até então, a Rumo só operava no sul do estado, em Rondonópolis, levando soja, milho e farelo de soja para o Sudeste.

A empresa conta com outras cinco concessões ferroviárias: a Malha Sul, a Malha Oeste, a Malha Paulista, a Malha Norte e a Malha Central, que teve o último trecho inaugurado pela empresa, no estado de Goiás, somando 14 mil quilômetros de extensão.

Já a ferrovia estadual começou a ser construída em novembro de 2022 e, quando concluída, passará por 16 municípios do Mato Grosso. O empreendimento contempla 22 pontes, 21 viadutos, 2 quilômetros de túneis e 11,5 quilômetros de pontes. Pela dimensão da obra, o planejamento é de que a ferrovia seja construída por etapas. A entrega do primeiro trecho está prevista para 2025.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Mato Grosso tem "uma ferrovia do sistema federal implantada, uma ferrovia estadual em processo de implantação e duas ferrovias federais em fase de projeto". A ferrovia já implantada é a Ferronorte, também operada pela Rumo; a em implantação é justamente a Estadual; e as que ainda estão no papel são a de Integração do Centro-Oeste e a Ferrogão (EF-170), ambas federais, que estão na mão do Ministério de Infraestrutura.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística esclarece que, apesar de o estado ser o maior produtor nacional de grãos, detinha apenas 366 quilômetros de ferrovias, participando com apenas 1,16% da malha de transportes. Foi neste contexto que, em 2021, foi aprovada uma lei aprovando mudanças no sistema ferroviário do estado. "Esse marco legal inovou ao criar a possibilidade do regime privado de investimentos para construir, implantar e explorar, por sua conta e risco, trechos ferroviários dentro dos limites do estado", diz o texto.

Baseando-se na nova legislação, a Rumo propôs a implantação da primeira ferrovia estadual conectando o Terminal de Cargas de Rondonópolis com Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, numa extensão aproximada de 730 quilômetros. A aposta da empresa e do governo do Mato Grosso é de que a ferrovia é um meio de transporte mais barato, rápido e sustentável.

Estima-se a injeção de pelos menos R$ 11,2 bilhões para agricultores, por meio da economia no frete; para o governo, pelo recolhimento de impostos; e para a sociedade, pela formação de empregos, nos primeiros 45 anos de operação. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de 2021 evidenciam que a extensão total da malha ferroviária no país chega a 30.660 quilômetros.

Construção enfrentou dificuldades no licenciamento ambiental

Em agosto desse ano, a licença de instalação da ferrovia estadual foi suspensa pela Justiça do Mato Grosso após uma ação civil do município de Rondonópolis contra o estado e a empresa Rumo. O municipio alegava alteração no traçado original da ferrovia, afetando os territórios de povos indígenas que vivem na região, Boe-Bororo das Terras Tadarimana e Tereza Cristina. Além disso, outro trecho da ferrovia passaria pelo perímetro urbano da cidade, ficando entre 40 e 50 metros de residências, de maneira a impactar na qualidade de vida dos moradores.

Na decisão, a desembargadora mencionou os impactos ambientais da obra: desmatamento de mata virgem, morte de microorganismos vivos, infertilidade do solo e poluição do ar. Outra desembargadora, no entanto, derrubou a sentença afirmando que houve invasão de competência e que a Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela liberação, já havia aprovado o novo traçado.