Justiça suspende ação contra ex-presidente da Vale por rompimento de barragem em Brumadinho

O ex-presidente da companhia Vale, Fábio Schvartsman, teve um pedido de habeas corpus concedido pela Justiça Federal de Minas Gerais nesta quarta (13) no processo relativo ao rompimento de uma barragem em Brumaidnho, em 2019. A decisão dos desembargadores da Corte seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) que diz não ter indícios de envolvimento dele com a tragédia que vitimou 272 pessoas.

À Gazeta do Povo, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) afirma que a decisão relativa a Schvartsman “não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa”.

“Os desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de envolvimento do ex-Presidente da Vale no rompimento da Barragem. Os desembargadores também foram unânimes em ressalvar que o Ministério Público poderá oferecer nova denúncia ao ex-presidente da Vale baseadas em novas provas, que até o momento não constam dos autos”, disse o TRF-6 em nota à reportagem.

A Corte ressaltou que a decisão desta quarta (13) é exclusiva a Schvartsman e não se estende aos demais réus das ações penais, “cujo trâmite segue normalmente na Justiça Federal de primeiro grau”.

Entre as empresas rés das ações em processos ambientais estão a Vale S.A. e a Tuv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda., responsável pelos laudos que avaliaram a estabilidade da barragem.

“As ações penais envolvem outros quinze réus, que permanecem respondendo a acusação de crimes de homicídio qualificado e de crimes ambientais”, completou.

A defesa de Schvartsman disse à Gazeta do Povo que a decisão do TRF-6 pelo trancamento da ação penal "reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possua algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho".

"A defesa sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schvartsman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia", diz a nota assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeiro.

A barragem da Vale em Brumadinho se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019 despejando 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mina Córrego do Feijão, deixando um rastro de destruição que vitimou 272 pessoas.

O rompimento resultou em uma avalanche de lama, resíduos minerais e água que levou casas, estruturas, plantações e moradores e trabalhadores próximos.

As causas do rompimento foram objeto de intensa investigação, com relatórios posteriores revelando uma série de falhas e negligência, incluindo problemas estruturais na barragem, deficiência nos sistemas de monitoramento e manutenção inadequada das instalações.