TSE julga ação que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif

Após dois adiamentos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta terça-feira (30) uma ação que pode cassar o mandato do catarinense Jorge Seif (PL) no Senado. A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Seif é de autoria da coligação formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, que alegam que a chapa do senador cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A mesma ação foi arquivada por unanimidade no TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) em novembro do ano passado. Os partidos, porém, recorreram ao TSE. O relator do caso na Corte é o ministro Floriano Marques.

O julgamento da ação no TSE começou no dia 4 de abril, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes. No primeiro dia falaram apenas os advogados das partes e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa. Depois, no dia 16 de abril, o julgamento foi novamente adiado porque o relator, ministro Floriano Marques, teve problemas familiares e não compareceu à sessão.

Quais são os argumentos contra Jorge Seif

Além de Seif e dos suplentes Hermes Klann e Adrian Censi, a ação foi movida contra os empresários Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Atanázio dos Santos, que foi presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

O argumento dos partidos é de que a chapa de Seif foi beneficiada ao usufruir da estrutura da Havan e do sindicato para de atos de campanha. De acordo com as legendas, o suposto abuso de poder econômico ocorreu por meio das seguintes práticas:

• Uso irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de Seif rumo a eventos de campanha.
• Uso da estrutura material e pessoal da Havan – transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala para gravação de lives e vídeos e ocupação de funcionários – para a campanha da chapa, “com interferência direta de Luciano Hang”. 
• Financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Além da cassação da chapa, a ação pede que todos os investigados fiquem inelegíveis por oito anos – incluindo os dois empresários. Hang foi condenado pelo TSE no ano passado, em outro caso, à inelegibilidade de oito anos.

O que o TRE-SC entendeu

Em julgamento concluído em novembro, a relatora do caso de Jorge Seif, desembargadora Maria do Rocio, entendeu que não houve abuso de poder econômico por parte da chapa – no que foi seguida pelos demais juízes do TRE-SC. No caso do helicóptero, a desembargadora considerou que o uso do veículo não desequilibrou a disputa. Além disso, ela frisou que a prestação de contas da chapa havia sido aprovada pelo próprio tribunal.

Sobre o uso da estrutura da Havan durante a campanha, Rocio afirmou que fotos e vídeos demonstram que Hang “se utilizou do aparato da empresa para apoio à candidatura”, mas considerou ser necessário avaliar o impacto dessa prática para considerar que houve abuso de poder econômico.

Rocio citou o caso de José Ari Vequi e de Gilmar Doerner, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Brusque (SC), que foram cassados pelo TSE em 2023 justamente porque Hang gravou e divulgou vídeos em apoio a eles. Naquele caso, porém, houve uso da logomarca e de bens da empresa em favor dos concorrentes, o que, segundo a Corte, criou uma associação entre a marca da Havan e os candidatos.

Para a desembargadora do TRE-SC, o caso de Jorge Seif é diferente porque o uso da estrutura da empresa “não encontra a dimensão apta a concluir que tenha afetado a normalidade e legitimidade do processo eleitoral”. Por fim, sobre o evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, Rocio entendeu que não foi possível identificar que a entidade privilegiou Seif em detrimento de outros candidatos.

MP Eleitoral se manifestou pela cassação de Jorge Seif

O Ministério Público Eleitoral, por outro lado, emitiu um parecer pela cassação da chapa no começo de março, depois que o caso foi levado ao TSE.

Em nota divulgada à época, a defesa de Seif disse ter “boas expectativas” quanto ao julgamento no TSE. Segundo os advogados, não há provas sobre os supostos ilícitos e, por isso, a decisão do TRE-SC deve ser mantida integralmente.