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Projeto de Lei prevê pena de um mês a um ano de detenção a pais que não vacinarem seus filhos.
Crianças de 6 meses a 5 anos serão obrigadas a se vacinarem contra Covid-19.| Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (31) que a vacinação contra a Covid-19 será incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI). Dessa forma, a aplicação do imunizante da Pfizer passará a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024.

Com a obrigatoriedade, não vacinar as crianças poderá acarretar em multas e perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

A imunização contra a doença também entrará no calendário anual de vacinas dos grupos considerados de maior risco para a doença, como idosos, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com deficiência permanente.

Segundo o ministério, o Brasil deve ter uma vacina contra a Covid-19 remodelada a cada ano, conforme o imunizante contra a Influenza. E a inclusão do imunizante no calendário vacinal atende as atuais diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A obrigatoriedade das vacinas também vem sendo discutida no Congresso Nacional. Inclusive, a Gazeta do Povo mostrou como o “lobby de farmacêuticas” influencia nesse debate, e a análise da “inconstitucionalidade” em criminalizar quem não vacina os filhos.

A Associação Médicos pela Vida (MPV) já se posicionou com preocupação sobre a imunização infantil contra Covid-19, desde o início da vacinação de crianças. “Fim do estado de direito, das liberdades e da soberania do corpo”, disse o presidente do MPV, Antônio Jordão sobre a decisão do ministério.

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