Qual o destino do dinheiro dado ao governo federal para rodovias catarinenses

O destino dos R$ 465 milhões oferecidos pelo ex-governador catarinense Carlos Moisés durante a gestão passada para ajudar o governo federal a deslanchar obras no estado é incerto. Enquanto a atual gestão, comandada por Jorginho Mello (PL), quer que o dinheiro abata a dívida histórica do estado com a União, o governo Lula (PT) está inclinado a devolver o dinheiro por meio de obras.

Em setembro de 2021, o então governador Carlos Moisés, e o ministro da Infraestrutura da época, Tarcísio de Freitas, assinaram um acordo que autorizava o governo do estado a investir o recurso em obras de ampliação e revitalização de rodovias em Santa Catarina: BR-470 (R$ 300 milhões); BR-163 (R$ 100 milhões); BR-280 (R$ 50 milhões) e BR-285 (R$ 15 milhões).

Três anos depois, o destino do valor milionário voltou a ser assunto das conversas entre os governos estadual e federal. Em 3 de junho, o ministro Renan Filho (MDB) esteve em Chapecó, região oeste de Santa Catarina, e anunciou que o dinheiro seria devolvido.

Segundo o ministro, a solução do governo federal é assumir obras em rodovias estaduais dentro do valor que o Executivo catarinense colocou na duplicação das BRs 470 e 280 e na restauração de um trecho crítico da BR-163.

“Como o governo do estado aplicou recursos em rodovias federais na gestão anterior, agora, no governo do presidente Lula, poderíamos fazer o contrário. Ao invés de devolver o dinheiro para o caixa do estado, a minha sugestão é que o governo me entregue o projeto das obras entre São Miguel do Oeste e Itapiranga para realizarmos o investimento do mesmo tamanho dos recursos que Santa Catarina colocou nas rodovias federais”, afirmou então Renan Filho.

Santa Catarina quer usar dinheiro para abater dívida histórica com a União

Santa Catarina acumula uma dívida histórica com a União de R$ 11 bilhões, cuja quitação foi colocada como uma das prioridades da gestão de Jorginho Mello. É para abater essa dívida que o governo do estado quer gastar o dinheiro devolvido. Segundo a atual gestão, esse pedido foi feito ao governo Lula.

O executivo estadual argumenta que Santa Catarina desembolsa entre R$ 50 e 60 milhões mensais para o pagamento do débito com a União, que começou há 102 anos. Ainda conforme o governo de Santa Catarina, até dezembro de 2023 foram pagos R$ 16,5 bilhões. No entanto, o estado fechou o terceiro quadrimestre de 2023 com uma dívida remanescente de R$ 10,98 bilhões.

Frente parlamentar cobra acompanhamento de devolução do dinheiro ao estado

Uma Frente Parlamentar Mista, integrada por deputados estaduais, federais e senadores, está prestes a ser criada para acompanhar a devolução do dinheiro. Conforme o deputado Ivan Naatz (PL), o pagamento não pode ser usado como desculpa para investimentos que já deveriam ser arcados pelo governo federal em Santa Catarina.

O deputado afirmou que a frente parlamentar pretende acompanhar de perto as tratativas da devolução do dinheiro, seja destinado para obras em rodovias de Santa Catarina ou para abater a dívida pública. No entanto, o parlamentar reforçou que obras rodoviárias poderiam ser beneficiadas com a verba.

“Nós queremos que esse dinheiro seja devolvido em obras extraordinárias. O governo federal tem obrigação com Santa Catarina, não é favor nenhum entregar obras para cá. Esses R$ 465 milhões têm de ser tratados como um 'plus' de investimento no estado ou então em abatimento de dívida, porque obras de natureza geral são obrigação do governo federal com Santa Catarina”.

Segundo ele, a frente parlamentar precisa da assinatura de adesão de outros dois políticos para ser instalada. Os parlamentares planejam uma visita à Brasília, ainda sem data, para acompanhar o andamento das tratativas.