Vereadores de BH aprovam, em primeiro turno, reforma administrativa de Fuad Noman

• 0

O projeto de lei que faz uma reforma administrativa na prefeitura de Belo Horizonte foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores da capital mineira. O texto, que tramitou em regime de urgência no Legislativo municipal, recebeu 35 votos favoráveis e 4 contrários, e agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ir à segunda votação na Casa.

A rapidez com que o projeto foi apresentado chamou a atenção. Em 1º de novembro, menos de uma semana após o segundo turno, o projeto de lei recebeu um número e iniciou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. No último dia 5, foi votado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Dois dias depois, a Câmara aprovou o envio para votação conjunta nas demais comissões. Na última sexta-feira (8), o parecer foi aprovado em menos de quatro minutos durante a comissão conjunta, e menos de uma semana depois o projeto foi votado em plenário.

Reforma administrativa cria novas secretarias e cargos na Administração Pública

O Projeto de Lei (PL) 1014/2024 amplia a estrutura do Executivo em Belo Horizonte. A justificativa, segundo a base do prefeito, é ampliar as políticas públicas para atender às demandas da população do município. Entre as principais mudanças propostas está o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) em duas novas pastas.

O projeto ainda prevê a criação de três novas secretarias municipais: Mobilidade Urbana (Smmur), Geral e Administração Logística e Patrimonial (Smalog). Outras duas novas coordenadorias devem ser criadas na estrutura administrativa da prefeitura de Belo Horizonte, uma voltada às Vilas e Favelas e outra para as Mudanças Climáticas.

Há também a proposta de reformulação da divisão administrativa da capital, com a criação da regional do Hipercentro, que hoje faz parte da regional Centro-Sul. A proposição também cria 53 novos cargos para compor as estruturas administrativas e o aumento de profissionais para os serviços de assistência social e educação.

Todas essas mudanças terão um impacto anual de quase R$50 milhões, somente em gastos com pessoal. A reforma de Noman aumenta a quantidade de gestores administrativos e financeiros escolares de 200 para 380. O número de vagas para coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) passará de 34 para 40.

Haverá também aumentos de vagas entre os coordenadores de Projetos Especiais da Educação e para os centros de referência de assistência especializada em cuidados com idosos. O custo de implantação da reforma foi estimado pelo Executivo em mais de R$ 2 bilhões.

Oposição tentou por diversas vezes barrar votação

Essa não é a primeira tentativa do prefeito reeleito de promover uma reforma administrativa. Desde que assumiu a prefeitura, o chefe do Executivo enviou três projetos de lei sobre o tema à Câmara de Belo Horizonte. Contudo, desta vez, o custo da criação de novos cargos ultrapassa os valores anteriores.

Isso fez com que a oposição a Noman tentasse, por diversas vezes, atrasar a votação. Os vereadores do Novo Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara pediram seguidamente para que o quórum da sessão fosse verificado. Outra tentativa foi a inversão da pauta da ordem do dia, negada pelos presentes no plenário.

Os mesmos parlamentares, em suas falas durante a sessão, questionaram o tamanho do aumento da estrutura da prefeitura, assim como os custos associados à reforma administrativa. Lara e Altoé ainda pediram que o prefeito reeleito esperasse pela posse da próxima legislatura na Câmara Municipal para só então votar o projeto, sem sucesso.

Representantes do PT e Psol declararam voto favorável ao projeto no primeiro turno como uma forma de garantir a possibilidade de apresentar emendas ao texto antes da segunda votação. Esta foi a justificativa apresentada por Pedro Patrus (PT) e Iza Lourença (Psol). Cida Falabella (Psol) e Bruno Pedralva (PT) engrossaram o coro.