Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto Escola Sem Partido na rede municipal

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta semana, um projeto de lei que institui o programa Escola Sem Partido na rede pública municipal da capital gaúcha. Foram 17 votos a favor e 10 votos contra. O projeto agora segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Pelo projeto, cabe à administração municipal “proibir, nos estabelecimentos de ensino públicos da rede municipal, toda e qualquer doutrinação política ou ideológica por parte de seus corpos docentes, administradores, funcionários e representantes, em que haja prevalência do ensino dogmático e ideológico de determinada corrente político-partidária”.

Pelo texto, fica assegurado a todo aluno da educação básica municipal “o aprendizado que respeite e faça respeitar, por seus representantes, funcionários e professores a neutralidade política e ideológica na condução do ensino e na prática do magistério”.

Escola Sem Partido em Porto Alegre prevê responsabilização em caso de descumprimento

Além de garantir essa neutralidade, o projeto ainda prevê a responsabilização de professores, administradores ou representantes de estabelecimentos de ensino público municipal que “convidarem ou patrocinarem terceiros para protagonizarem, bem como permitirem ou admitirem que esses terceiros protagonizem, dentro dos estabelecimentos, atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos na lei”.

Projeto começou a tramitar em 2016

A proposta do Escola Sem Partido em Porto Alegre começou a tramitar na Câmara Municipal em 2016. Três anos depois, em dezembro de 2019, o plenário aprovou o projeto. A tramitação, porém, foi suspensa por uma decisão judicial. A alegação foi de que não houve uma audiência pública sobre o tema, condição vista pela Justiça como necessária para que o Escola Sem Partido avançasse no Legislativo.

Agora, sob a iniciativa da vereadora Fernanda Barth (PL), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, em julho, uma audiência pública virtual sobre o tema. O propositor original e ex-vereador, Valter Nagelstein, participou do encontro e agradeceu a retomada das discussões.

“Há uma ascendência intelectual e hierárquica do professor perante o aluno na sala de aula. O projeto cria vacinas para que pais possam registrar a inconformidade com algo que considerem inadequado. Estamos aqui para sanar um vício formal e tentar submeter o projeto novamente à deliberação dos vereadores”, ressaltou, defendendo as prerrogativas da família na educação das crianças.

Na audiência, a professora aposentada do município e ex-diretora de escola Rosele de Souza lamentou que, no momento de crise pelo qual passava Porto Alegre após as chuvas que devastaram o estado, a Câmara estivesse debatendo um projeto que chamou de “ilegal”. Ela afirmou que há desconhecimento jurídico e do que “de fato ocorre nas escolas”, e ressaltou que cabe à União legislar sobre as diretrizes educacionais.

Veja como votaram os vereadores de Porto Alegre no programa Escola Sem Partido

Favoráveis

• Cláudio Conceição (União)
• Alvoni Medina (Republicanos)
• José Freitas (Republicanos)
• Gilson Padeiro (PSDB)
• Cláudia Araújo (PSD)
• Monica Leal (PP)
• Hamilton Sossmeier (Podemos)
• Fernanda Barth (PL)
• Jesse Sangalli (PL)
• Comandante Nádia (PL)
• Tiago Albrecht (Novo)
• Ramiro Rosário (Novo)
• Lourdes Sprenger (MDB)
• Psicóloga Tanise Sabino (MDB)
• Professor Vitorino (MDB)
• Idenir Cecchim (MDB)
• Cassiá Carpes (Cidadania)

Contrários

• Jonas Reis (PT)
• Aldacir Oliboni (PT)
• Adeli Sell (PT)
• Prof. Alex Fraga (Psol)
• Roberto Robaina (Psol)
• Pedro Ruas (Psol)
• Karen Santos (Psol)
• Airto Ferronato (PSB)
• Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
• Vitória Cabreira (PCdoB)

Abstenções e ausentes

• Mari Pimentel (Republicanos)
• Moisés Barboza (PSDB)
• Mauro Pinheiro (PP)
• João Bosco Vaz (PDT)
• Claudio Janta (Solidariedade)
• Engº Comassetto (PT)
• Conselheiro Marcelo (PSDB)
• Giovane Byl (Podemos)
• Márcio Bins Ely (PDT)