Zanin suspende concurso da PM do Rio por restrição para mulheres

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta segunda-feira (23) o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou uma ação contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto. Na ação, a PGR questionou a Lei estadual 2.108/1993, que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar a fixação do percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da corporação”.

Com a decisão cautelar, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis, informou a Agência Brasil. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.

Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.

Na decisão, o ministro citou que "além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a prova objetiva do certame, aplicada em 27 de agosto de 2023, foi anulada, em decorrência de notícias de fraude, sendo informado pelo próprio Governador do Estado do Rio de Janeiro, em publicação realizada em rede social, que nova prova objetiva do concurso será reaplicada em data próxima, indicando-se a possibilidade de risco desmedido ao resultado útil do processo".

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.