O governador Romeu Zema (Novo-MG) enfrenta a resistência dos servidores das forças de segurança do estado de Minas Gerais, entre eles policiais militares e bombeiros, nas negociações pela reposição salarial da inflação acumulada em 41% nos últimos sete anos. Em abril, o funcionalismo reivindicou o aumento salarial em manifestações e os servidores da segurança pública ameaçam realizar paralisações, apesar da greve geral do setor não ser permitida pela Constituição.
A crise pode se acentuar ainda mais com o encaminhamento dos projetos de lei de autoria do governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que colocam os deputados estaduais do PL, que representam a categoria de policiais e agentes de segurança, em oposição ao governador mineiro, um dos cotados pela direita brasileira para herdar os votos de Jair Bolsonaro (PL-RJ) na próxima corrida presidencial em 2026.
Depois de enviar a matéria para aprovação com reajuste de 3,62% nos salários dos servidores, abaixo da inflação de 2023, Zema também encaminhou propostas de alterações nas alíquotas de descontos para aposentadoria dos funcionários públicos atendidos pelo Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
Além da reação de deputados de oposição, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública criticaram Zema no início da tramitação dos projetos de lei, nesta terça-feira (7), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O governo está jogando uma pá de cal no IPSM, enquanto oferece isenções bilionárias para os amigos. Se precisar acampar na porta do governador, nós vamos acampar”, afirmou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG), que é presidente da Comissão de Segurança Pública.
O PL integra a base de apoio de Zema, mas a bancada estaria descontente com a postura do governador em relação ao funcionalismo público, principalmente pela recusa em atender as demandas das categorias que integram às forças de segurança do estado, entre eles, bombeiros e policiais militares. A segurança pública e a valorização dos policiais são consideradas umas das principais bandeiras defendidas pelos eleitores do ex-presidente Bolsonaro.
Rodrigues classificou as propostas de Zema como “deboche” e criticou a declaração do governador que chamou os servidores públicos de “casta de privilegiados”. Segundo o deputado, o projeto de lei 2.239/24 institui para o militar, ativo ou inativo, e o pensionista a alíquota de 3% e, para o Estado, de 1,5%, para o custeio da assistência à saúde. De acordo com ele, a obrigação de contribuição patronal seria de 16%.
A bancada de Segurança Pública também é contra a proposta de alterações no IPSM por manter a contribuição de 10,5% para custeio das aposentadorias e pensões, percentual já descontado atualmente da folha de pagamentos e questionada pelos militares, que contribuíram com 8% antes de alterações na legislação federal.
“Já estamos sem efetivo, sete anos sem recomposição das perdas inflacionárias e, agora, o governo quer acabar com a maior retaguarda da família policial”
Deputado Sargento Rodrigues
O deputado Caporezzo (PL) disse que o risco de vida é inerente ao trabalho diário das forças de segurança com necessidade de proteção das famílias dos servidores, o que está sendo colocado em risco com a proposta de alteração no fundo previdenciário do IPSM.
O presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva (União-MG), acordou com o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB-MG), a manutenção das propostas na comissão para novos debates antes da deliberação e pareceres necessários à continuidade da tramitação dos projetos na Assembleia.
O bloco governista defende que um dos projetos cria o Sistema de Proteção Social dos Militares e que o desconto para assistência à saúde dos servidores da segurança pública seria aplicada de forma progressiva, com 1% ao ano até chegar na alíquota de 3% em 2027.
Procurado pela Gazeta do Povo, o governo de Minas Gerais não se manifestou até a publicação da reportagem.
Cobrado por policiais, Zema tem aprovação de mineiros na segurança pública
A pesquisa Genia/Quaestl, que avalia o potencial eleitoral dos governadores de direita que podem herdar o eleitorado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi divulgada em abril e mostra Romeu Zema com o maior indíce de desaprovação entre os quatro governadores “presidenciáveis”. Além do mineiro, o levantamento mediu a aprovação de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Junior (PSD-PR).
A gestão Zema foi desaprovada por 31% dos mineiros entrevistados, sendo que 62% aprovam a administração do governador do Novo. Tarcísio de Freitas foi reprovado por 29% dos paulistas. O mineiro também teve o maior percentual de avaliação negativa: 18%, seguido novamente por Tarcísio com 16% de rejeição no estado governado.
Mas na segurança pública, Zema teve aprovação de 43% dos mineiros e superou Tarcísio no setor, um dos principais problemas do estado de São Paulo. O governador paulista teve 33% de aprovação. Já Ratinho Junior somou 48% e Caiado atingiu a marca de 69% na segurança pública. Zema teve o mesmo desempenho de 43% na geração de emprego e renda e bateu 51% de aprovação na área de educação.
Ainda com bom desempenho, o setor de segurança pública é considerado estratégico para manter a aprovação de Zema no próprio estado e as chances de uma eventual candidatura presidencial em 2026 com a necessidade de ampla votação em Minas Gerais, estado-chave nas eleições à Presidência.
Minas é o segundo maior colégio eleitoral do país e foi considerado o “calcanhar de Aquiles” do ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno da corrida presidencial em 2014, quando perdeu nas urnas do estado para a então presidente petista Dilma Rousseff.
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