A notícia que o governo de Minas Gerais passou à iniciativa privada quatro usinas hidrelétricas da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig), oficializada no último dia 10, causou alvoroço na oposição ao governador Romeu Zema (Novo). Primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada Leninha (PT) foi ao Ministério Público do Estado na tentativa de anular o acordo feito com a Âmbar Hidroenergia Ltda., pertencente ao Grupo J&F.
“A forma adotada pelo governador Romeu Zema para venda deste patrimônio do estado de Minas Gerais viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de desconsiderar o interesse da população mineira. O governo de Minas Gerais ignorou o que está previsto na Lei 15.290, de 2004”, alega a parlamentar petista.
Outro deputado contrário à concessão envolvendo a Cemig é Elismar Prado (PSD), vice-líder do bloco "Minas em Frente", que tem participação do Novo - partido de Zema. “Quem sofre mais com tudo isso é a população, porque a Cemig e as empresas que compraram essas usinas só querem o lucro. As tarifas de energia vão subir mais ainda”, critica.
Conforme explicação da própria Cemig, este movimento integra o planejamento estratégico da empresa, com alienação de pequenas centrais hidreléticas (PCHs) e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), "com o objetivo de melhorar a eficiência operacional e a alocação de capital".
Para agosto, o governo Zema programa um novo leilão público, de um conjunto de 15 hidrelétricas, com capacidade total de 41,2 MW. Será leiloado um lote único, composto de ativos da Cemig GT e da Horizontes Energia S.A., sua subsidiária integral, localizados em Minas Gerais e em Santa Catarina. O valor mínimo para o lote é de R$ 48,2 milhões.
Privatizações de Zema podem ajudar a resolver dívida do estado
Além da Cemig, Zema trabalha a articulação com os parlamentares na Assembleia Legislativa para avançar com as privatizações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
A alienação desses ativos é peça-chave para obter o benefício da redução de juros da dívida do estado com a União, por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Outra maneira que o programa prevê para ajuste dos juros está relacionada a investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e segurança pública. A dívida de Minas Gerais com a União já chegou em torno de R$ 173,36 bilhões, de acordo com a Assembleia Legislativa.
Os estados têm até o último dia deste ano para aderir ao Propag e aderir ao parcelamento das dívidas em até 30 anos. No entanto, parte da dívida pode ser abatida quando da adesão ao programa, e este movimento pode ser concluído com a transferência de participações societárias à União.
Na análise do professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Joelson Sampaio, as privatizações de companhias pelo governo Zema tem potencial para gerar capital e fazer o pagamento desse fluxo da dívida. "Pode capitalizar o estado, melhorar orçamento e relação de endividamento do estado, mas não só isso. Podemos ter benefícios de empresas privadas operando essas companhias, com melhoria de eficiência e ganhos em termos de qualidade e serviço”", pontua ele.
Propag se torna realidade apesar de vetos
Sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de janeiro, o Propag pode beneficiar estados endividados com a União, em termos de juros e parcelamento, caso alguns termos sejam executados. Apesar de provado, alguns termos foram rejeitados antes do aceite, como a realização de obras de responsabilidade do governo federal para abatimento de parcela da dívida; anulação das obrigações firmadas anteriormente com o Regime de Recuperação Fiscal; isenção quanto às punições da Lei de Responsabilidade Fiscal; e o uso de verbas do novo fundo.
Governadores foram contrários a esses vetos - entre eles, Zema. Para o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Martins Leite, o Propag é defendido como uma alternativa melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), "levando em conta os R$ 300 bilhões que o contribuinte pagaria, nos próximos 25 anos, só de juros", para solucionar o que ele considera como o principal problema do estado.
Histórico recente da dívida de Minas Gerais
A dívida mineira não é nova e remonta ao governo de FHC, no fim dos anos 1990. Confira a linha do tempo:
Governo Fernando Henrique
- 1997: A situação era de endividamento do estado com instituições financeiras do mercado.
- 1998: governo federal assumiu dívidas e refinanciou em 30 anos, quitando débitos dos estados com instituições financeiras.
Governo Dilma
- 2013: Criação de um limite máximo de pagamento das prestações das dívidas com a União para evitar o comprometimento da capacidade financeira dos estados; novo refinanciamento seguido de inadimplência.
Governo Temer
- 2017: Foi estipulado pela União o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e assim os estados passaram a pagar valores de prestação menores por nove anos, porém, valor não pago seria adicionado à dívida.
Governo Lula
- 2024: Propag aprovado pelo Congresso Nacional com apoio de maioria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- 2025: Sancionado com vetos pelo presidente em janeiro; estados têm até de 31 de dezembro 2025 para aderir.