Assunto “biografias não autorizadas” volta à Câmara

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O tema biografias não autorizadas deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Com sua análise prorrogada desde o ano passado, por causa da votação do Marco Civil da Internet, que havia trancado a pauta da Casa, o assunto volta à tona. Os deputados vão debater sobre uma provável mudança na atual legislação, segundo a qual apenas biografias autorizadas pelo biografado ou por seus herdeiros podem ser comercializadas.

O Projeto de Lei Nº 393 de 2011, de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP), propõe a derrubada dos artigos que pedem tais autorizações. "Todos nós temos o direito à privacidade e à intimidade, mas as pessoas públicas têm esses direitos relativizados em razão do interesse coletivo sobre suas vidas que, de alguma forma, fazem parte da história do país", defende Lima em um texto enviado ontem às redações.