O desfecho de uma das maiores polêmicas eleitorais, o desaparecimento de móveis e obras de arte do acervo do museu municipal Casa Klemtz, só vai acontecer durante o mandato do novo prefeito eleito, Rafael Greca (PMN), que começa no próximo dia 1.º de janeiro.
O caso “Casa Klemtz” (relembre abaixo) gerou dois processos judiciais que opõem o município de Curitiba ao então candidato e hoje prefeito eleito com mais de 461 mil votos.
Nesta circunstância, o Procurador-Geral (cargo de escolha do prefeito e espécie de advogado dos interesses do município) recém-nomeado pela nova administração vai em breve necessariamente confrontar-se judicialmente à pessoa física do novo prefeito.
O primeiro processo decorre da sindicância aberta em setembro pela Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) para apurar o caso.
Os advogados da campanha de Greca conseguiram em recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) uma decisão liminar de suspensão do processo enquanto durasse o processo eleitoral.
Perícia
A segunda ação foi aberta uma semana antes do segundo turno das eleições. O agora prefeito entrou com um pedido de “produção antecipada de provas” na 1.ª Vara da Fazenda Pública para requerer perícia judicial dos móveis alvos da polêmica.
No entanto, o despacho inicial do juiz Marcus Vinícius Christo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, aponta que os advogados de Greca não apresentaram “com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair” ao não juntarem laudos e fotos dos objetos supostamente desaparecido que teriam que ser confrontados com aqueles que um perito irá examinar.
O juiz deu prazo de quinze dias (que terminam em 18 de novembro) para que os advogados de Greca apresentem esta correção à petição inicial da ação. Só então o juiz vai nomear um perito para avaliar os objetos controversos.
Casa Klemtz
A Casa Klemtz é um equipamento público da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e fica no bosque da Fazendinha, região sudoeste de Curitiba.
A casa histórica, marco da ocupação da região no fim do século 19, hoje mantém apenas duas das 29 peças de seu acervo original. Segundo inventário da PMC feito em 2001 e atualizado em 2013, 12 peças estão desaparecidas.
Desde dezembro de 2015, a Casa Klemtz é local de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).
Assim, em ambos processos, o desfecho só deve acontecer após o início do ano que vem. Até que se esgotem os recursos no primeiro e até que se nomeie o perito e se abra à contestação da perícia às duas partes.
Neste tempo, Greca já terá sido empossado e já terá nomeado um novo procurador-geral do município.
Para OAB, procuradores devem agir com independência
O presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Roberto Altheim, diz que este tipo de situação que confronta o detentor de mandato ao interesse do erário são muito comuns.
Em tese, os advogados públicos tem liberdade para levar o processo com a melhor técnica, sem possibilidade de que um chefe de executivo diga o que ele tem que fazer .
Ele explica que a OAB criou recomendações para evitar possíveis conflitos de interesse e resguardar a independência dos procuradores.
“Em tese, os advogados públicos têm liberdade para levar o processo com a melhor técnica, sem possibilidade de que um chefe de executivo diga o que ele tem que fazer ”.
Ele também destaca que o regimentos da procuradoria municipal prevê que decisões sobre acordos ou desistência de ações serão tomadas por conselhos de procuradores . ”Estas decisões são coletivas para tirar o peso unicamente das costas do advogado que atende pela chefia do órgão”.
Altheim explica que mesmo o advogado que assinou petições de defesa de um cliente que seja eleito pode ser convidado a assumir o cargo de procurador-chefe do município. “Ele precisa deixar de ser advogado daquele e de qualquer outro processo enquanto estiver investido no cargo.”
Entenda o caso
Veja como se deu a polêmica envolvendo o acervo desaparecido do Museu Casa Klemtz:
1. Denúncia
Matéria da Folha de S. Paulo revela que Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) suspeita que o ex-prefeito e candidato Rafael Greca (PMN) teria levado durante sua gestão (1992-1996) peças do museu Casa Klemtz para sua chácara em Piraquara .
2. Defesa
Greca nega as suspeitas e alega que as peças que aparecem em fotos em rede sociais são herança de família e constam de sua declaração de renda. A PMC abre sindicância para a apuração do caso.
3. Laudo
Laudo de técnica da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) concluiu que há “evidências notórias” entre os objetos sumidos e o acervo pessoal de Greca.
4. Guardas municipais
Dois guardas municipais de Curitiba são detidos por “usurpação de função pública” por supostamente estarem de “tocaia” em frente à chácara de Greca no município vizinho.
5. Pedido
Advogados de Greca tentam anular a sindicância da PMC, mas o juiz Fernando Andreoni Vasconcelos, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nega o pedido.
7. Suspensão
Em recurso ao Tribunal de Justiça (TJ), os advogados de Greca conseguem suspender a ação para que sindicância não seja “utilizada como instrumento para favorecimento eleitoral”.
8. Produção de provas
Greca propõe uma ação de pedido de “produção antecipada de provas” em que requer perícia judicial dos objetos para provar que eles não são os mesmo da Casa Klemtz.
9. Trâmite
Ambos os processos seguem tramitando na Justiça estadual.
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