Afazeres domésticos ainda são "coisa de mulher"
A despeito dos avanços e de um compartilhamento um pouco mais justo dos afazeres domésticos, principalmente entre homens e mulheres da nova geração, é inegável: o trabalho no lar, majoritariamente, é responsabilidade da mulher
1949
Discriminação
A Lei Nº 605 dispôs sobre feriados e repouso remunerado semanal para trabalhadores mas excluiu esse direito aos trabalhadores domésticos. Poucos anos antes, em 1943, a criação da Justiça do Trabalho havia trazido a possibilidade de se reclamar direitos após o término da prestação do serviço, o que ainda hoje é amplamente utilizado e representa uma espécie de "compensação".
1972
Regulamentação
A Lei Nº 5.859 dispôs, pela primeira vez, sobre o trabalho doméstico, regulamentado pelo Decreto Nº 71.885 do ano seguinte. Somente em 1985, esses trabalhadores teriam assegurado o direito a receber o vale-transporte, o que foi regulamentado dois anos depois.
1988
Passos de Tartaruga
A Constituição Federal, apesar de ser considerada um marco na democracia do país, não trouxe avanços significativos para as domésticas. Mas, em 1991, houve um passo importante: a Lei Nº 8.213 previu que o salário-maternidade dessa categoria seja pago diretamente pela Previdência Social. Um decreto do ano 2000, transformado em lei no ano seguinte, trouxe a opção de o empregador incluir seu funcionário doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que possibilita o recebimento de seguro-desemprego.
2006
Só falta assinar a carteira...
No maior avanço já alcançado, as domésticas tiveram assegurado pela Lei Nº 11.324 o direito a férias de 30 dias e a folgar em feriados civis e religiosos, com estabilidade para as gestantes. Também proibiu-se ao empregador praticar descontos no salário por oferecer moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal. Por fim, o recolhimento ao INSS passou a ser deduzível do Imposto de Renda do empregador, com base em um salário mínimo.
Atire o primeiro pano de chão quem mora num lar onde todos contribuem igualmente com a limpeza só se forem descendentes de suecos ou dinamarqueses. De acordo com a professora de Economia da Universidade Federal Fluminense Hildete Pereira de Melo, que pesquisa o trabalho doméstico há tempos, os povos escandinavos são praticamente o único exemplo de divisão igualitária da faxina, em países onde, lá sim, é difícil encontrar empregadas.
A história ajuda a explicar a origem do nosso comportamento classista em relação ao asseio. Os países da América Latina concordam em uníssono que trabalho manual e braçal é algo a ser transferido o mais rápido possível para outra pessoa.
"Isso tem a ver com as raízes ibéricas, particularmente com as portuguesas, em que a lógica é a da repulsa ao trabalho", explica o professor de História do Direito na Universidade Federal do Paraná Luís Fernando Lopes Pereira. Esse pensamento perdurou por aqui até o século 19, chegando ao ponto de se proibir pessoas que houvessem pegado no batente de exercer certos cargos de governança enquanto países de tradição protestante, pelo contrário, já valorizavam muito o trabalho e os frutos dele.
Por aqui, o trabalho doméstico confundiu-se com a exploração de escravos por um bom tempo, inclusive após a abolição, no início do século 20. Somente com os governos de Getúlio Vargas essas mulheres ganharam alguns direitos, mas precários uma lei de 1949 instituiu o repouso semanal remunerado do trabalhador brasileiro, mas excluiu a empregada doméstica.
Essa exclusão só seria revogada seis anos atrás, após um longo processo iniciado em 1972, quando a legislação começou a contemplar o trabalho doméstico. Foram leis que deixaram diversas lacunas, preenchidas aos poucos a partir da última década, quando surgiu a possibilidade de o empregador recolher FGTS ao trabalhador que passa a ter direito ao seguro-desemprego e de deduzir o INSS recolhido ao trabalhador doméstico do Imposto de Renda.
Mas essa facilidade não tem surtido o efeito desejado de estímulo à formalização: 75% das empregadas ainda trabalham sem carteira assinada.
Salário e estigma
Enquanto a legislação deixa a desejar, o próprio mercado de trabalho está se modificando. O salário mínimo dobrou nos últimos dez anos, levando a um encarecimento que, em certa medida, valoriza o passe da faxineira. Mas o estigma da profissão permanece no negativo, e é natural que os filhos das empregadas de hoje busquem outras fontes de renda.
"Como é uma ocupação que pratica baixos salários e existe discriminação, quando há novas oportunidades, as pessoas migram, ainda que de maneira precária, para vagas da indústria, serviço e comércio", diz o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Paraná Cid Cordeiro.
"As filhas das empregadas de hoje tiveram mobilidade social, e já não têm como destino o emprego doméstico, sobretudo no Sul e no Sudeste", confirma a pesquisadora Hildete.
O problema é que a cultura patriarcal não se resume às quatro paredes das residências. Se as famílias de classe média alta "já se organizam contando com esse tipo de trabalho", como aponta a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Natália Fontoura, as próprias políticas públicas contam com o trabalho doméstico.
"Temos muita falta de creche e escola integral, e com isso as mulheres estão muito dependentes de outra mulher que as substituam. E as prefeituras fogem desse problema como o diabo da cruz", desabafa Hildete.
A dependência do trabalho doméstico está atrelada a uma característica ainda mais enraizada, que é a desigualdade. "Quanto mais desigual, mais forte a propensão de uma sociedade depender do emprego doméstico", sentencia a professora. "Só nos deparamos com os mais pobres nos sinaleiros e dentro de nossas casas", lembra Natália.
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