A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de uma lei nacional de meia-entrada para eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta estabelece uma cota mínima de 40% para a venda de ingressos com esse benefício.
Essa cota tem que atender a estudantes, jovens carentes (de 15 a 29 anos), idosos e portadores de deficiência.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo na comissão, sem precisar passar pela análise do plenário. Deputados contrários ao projeto, no entanto, anunciaram que vão apresentar recurso para que a proposta seja debatida pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Atualmente, cada estado pode fixar seu sistema de meia-entrada. Durante a votação, dois pontos geraram debates acirrados entre os parlamentares: a inclusão dos idosos na cota de 40% e a emissão de carteirinhas estudantis.