Foi aprovado nesta terça-feira (16) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em Brasília, parecer favorável a projeto de lei que institui o Estatuto dos Museus. Trata-se de legislação que regula toda a atividade museológica no País, da segurança à aquisição de obras da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas. Só os museus que aderirem (não é obrigatória a adesão) terão acesso às verbas de leis de incentivo e programas federais de fomento.
Criado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto dos Museus foi objeto de divergência no mês passado, quando o governo de São Paulo pediu mudanças no texto e atravancou as votações. Após debates, houve um acordo e a inclusão de uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A relatora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que o texto, agora unanimidade nas duas casas, "estabelece diretrizes" para a "preservação da cultura" no País.
A proposta será agora examinada pelo Plenário em regime de urgência, atendendo a pedido da relatora. Na semana passada, já tinha sido aprovada a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a instituição que vai gerir o novo Sistema Brasileiro de Museus - atualmente, o setor é atendido por um departamento no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O estatuto aprovado hoje será a base legal dessa estrutura.
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