Cultura se move pela aprovação da PEC 150

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Artistas e produtores culturais de todo o Brasil estão se mobilizando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, que pode multiplicar as verbas para o Ministério da Cultura (MinC), de R$ 2,2 bilhões para R$ 5 bilhões, ou 2% do orçamento. A proposta prevê ainda que os estados invistam 1,5% e municípios 1% de seus orçamentos no setor. No Paraná, o valor aumentaria em até 4,5 vezes. A emenda já passou por todas as comissões da Câmara e deve ser votada ainda neste ano. O empecilho é justamente a vinculação orçamentária, motivo que desagrada o Planejamento.

O setor cultural vê a aprovação da PEC como essencial para consolidar as políticas do Plano Nacional de Cultura, que junto com o Vale Cultura podem promover a universalização do acesso à arte e ajudar artistas na produção e intercâmbio entre as inúmeras culturas presentes no país. Formulada junto com o setor, a PEC também é uma etapa para a reforma da Lei Rouanet, que permite a isenção fiscal para investimentos empresariais no setor, mas é criticada por concentrar o financiamento em espetáculos de visibilidade, segundo estratégias de mercado.

Emprego

Para um dos autores da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a PEC 150 vai distribuir os recursos de maneira uniforme pelo Brasil. "No início do governo o orçamento da cultura era 0,21%. Multiplicamos por cinco e chegamos a 1%. A maioria dos mu­­nicípios hoje não tem orçamento para a cultura e passará a ter. Isso vai interferir na geração de emprego e renda, em toda a economia", diz Ribeiro.

A aprovação da matéria depende ainda de acordo entre as lideranças dentro da Câmara e consenso junto ao Executivo. Tarefa "árdua", segundo o deputado paranaense Marcelo Almeida (PMDB), presidente da Comissão Especial da PEC 150.

"Há restrições a vincular diretamente o dinheiro da receita, pois cada vez mais os investimentos ficam obrigatórios e há menos espaço para os discricionários (dinheiro que pode ser investido a critério do governo). É preciso consenso entre os ministérios, pois será mais dinheiro vinculado e fica mais apertado o orçamento da União", diz Almeida.

No entanto, ele aponta que "não tem ninguém trabalhando contra" a proposta. "Acho que tem consenso, após a eleição, com facilidade de aprovação", acredita. Atualmente, cerca de 85% do orçamento é para despesas obrigatórias.

O governo garante que outras pastas não serão prejudicadas, pois a perspectiva é de crescimento do orçamento. Para o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, o recurso será um "piso de dignidade" para a cultura. "Os críticos dizem que vai engessar o orçamento. Não nos parece uma avaliação justa, pois 2% é uma ínfima parte. E mesmo que trabalhemos com a ideia do gesso, o que é frágil merece gesso. O orçamento da cultura foi maltratado na história do Brasil", salienta.

Lei Rouanet

O Ministério da Cultura considera a Lei Rouanet insuficiente para financiar o setor. Segundo dados do MinC, de dez mil projetos aprovados para captar recursos, apenas 20% conseguem al­­gum patrocinador. No Paraná, 2,2% dos projetos estão aprovados. "Isso é muito preocupante. Com a nova lei queremos que, além do patrocínio, o artista tenha à sua disposição fundos públicos, que vão direto para a conta, evitando a concentração regional", diz Manevy.

O secretário aponta que, junto com a PEC, a nova Lei da Cultura cria um novo marco legal para a cultura brasileira. "Temos cultura de qualidade em todos os cantos e a Lei Rouanet concentra os investimentos. Não se justifica tanta promoção das empresas à custa do dinheiro público que vem da Lei Rouanet. É preciso dizer que a sociedade foi enganada, porque as pessoas acham que são as empresas financiando. É hora de desfazer esse equívoco", diz.

Investimento

A verba prevista para a cultura no Paraná caiu entre 2009 e 2010, mesmo com aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão na previsão orçamentária total.

O governo estadual reduziu, de um total de R$ 103,9 milhões no ano passado (0,44% do orçamento), para R$ 82,6 milhões neste ano, diminuindo o porcentual com relação ao total orçamentário, que ficou em 0,33%. O total dos investimentos e gastos previstos pelo governo no ano é de R$ 25,046 bilhões.

O dinheiro inclui ainda a manutenção da TV e Rádio Educativa, da Fundação Teatro Guaíra e da Biblioteca Pública do Paraná, que têm administração independente da Secretaria de Cultura. O valor contempla também a instalação do programa Bibliotecas Cidadãs, que pretende instalar 300 bibliotecas com 1,2 mil livros e seis computadores em pequenas cidades – 100 foram terminadas.

Segundo a secretária de Cultura do Paraná, Vera Mussi, "essa redução orçamentária ocorreu por conta das Bibliotecas Cidadãs, que foram orçadas e aprovadas, na sua maioria, em 2009", diz.

Milhões

Atualmente, os mecanismos para que artistas e produtores culturais obtenham financiamento estadual estão no Edital de Circulação de Espetáculos, Prêmio de Cinema e Vídeo, programas Ligado na Cultura e Oficinas Culturais. Caso investisse 1,5%, conforme prevê a PEC 150, o valor aplicado na área seria de R$ 375 milhões em 2010. "Acreditamos que seguramente a melhor forma de distribuir as verbas é por meio de editais. Mas, mesmo com a aprovação, essa hipótese não há como ser planejada por esta gestão", diz a secretária.

Projetos

"Estou superfeliz porque acabei de receber a notícia de que o festival foi aprovado pela Petrobras", comemora o produtor cultural Marcelo Domingues, do Festival Demosul de bandas alternativas – o segundo maior da região Sul –, realizado anualmente em Londrina.

A frase resume a apreensão de quem se aventura pela produção cultural no país e também dá indicações sobre o sucesso da empreitada de Domingues. No ano passado o festival de rock e MPB custou R$ 70 mil, na maior parte financiados através do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic).

Para 2010 serão cinco dias a mais (13 a 22 de outubro) e o investimento será de R$ 200 mil, com 30 bandas e público estimado em 20 mil pessoas.

"Nesta edição pretendemos espalhar o festival na cidade toda, ocupando vários espaços, com shows, palestras e workshops gratuitos", conta Domingues, para quem a principal marca do festival são as bandas independentes. Aprovar o novo financiamento público da cultura, para ele, significa crescimento de mercado e do apreço pela música.

Folclore

Enquanto torcem pela aprovação da PEC 150, artistas e produtores culturais brasileiros trabalham pela cultura pelo Brasil adentro, caso do apoiador do folclore sergipano João Batista. Após muitos pedidos, a prefeitura da pequena São Cristóvão, interior de Sergipe, gastou R$ 5 mil para financiar a gravação de um CD com canções folclóricas.

Com a PEC, Batista pretende consolidar formas de manter vivos os grupos de samba de coco, bacamarteiros, batucadas, entre outros, marcados por cuícas, pandeiros, ganzás, bombos, tambores, chocalhos, maracas e zabumbas, que acompanham a sanfona. Dançando e pisando forte no chão, os grupos cantam e batem palmas sem parar.

"O que acontece hoje é que os netos e filhos dos antigos músicos viram seus pais e avôs sofrendo na miséria e morrendo à míngua. São pessoas humildes, de baixa renda, que são exploradas há anos, então os jovens não querem dar sequência ao trabalho", lamenta Batista.

Para ele, é possível financiar os jovens, valorizando-os como agentes culturais. "Muitas vezes os mestres trabalhavam por cachês irrisórios, em troca das fantasias. Lutamos para que isso diminua, que os mestres tenham um piso salarial garantido, para que os jovens queiram dar continuidade", diz.

Fortalecimento

Para o diretor de Cultura de Rio do Oeste (SC), Jaisson Magneski, o momento é de fortalecer as legislações municipais. Na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), 28 cidades procuram mapear suas manifestações culturais e consolidar uma legislação voltada à cultura, através do projeto Identidades – a região é marcada pela imigração europeia.

"Hoje não tenho lei para fazer tombamento de construções antigas, por exemplo. A partir desses parâmetros legais, poderemos criar políticas vinculadas aos programas nacionais. Estamos organizando a legislação em nível municipal para ter amparo legal e coordenar o dinheiro", conta.

Agente Cultural

Vivendo na rua, Leonardo Duarte foi "resgatado" aos 14 anos por um projeto da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), em que crianças e adolescentes são levados para desenvolver atividades em cultura e inclusão social. Hoje, aos 30 anos, ele se tornou representante dos meninos de rua, fotógrafo profissional e educador social.

Coordenador do Núcleo de Comunicação Marginal, Duarte e outros 15 voluntários promovem, desde 2004, na periferia da cidade, exibições de filmes ao ar livre e oficinas de fotografia. Além disso, financiado por um programa municipal, o grupo recebeu R$ 15 mil para realizar um documentário sobre as famílias da comunidade Jardim Silvina, surgida após uma ocupação.

"Fizemos oficinas com adolescentes, contando a história das famílias desde o início, identificando de onde vieram e como se organizaram na ocupação", conta. Todo o trabalho de pesquisa está pronto.

"O recurso está sendo liberado e vamos comprar equipamentos para começar produção do documentário. Mais de 85% da verba será para compra de equipamentos para equipar o Núcleo e desenvolver outras atividades, de forma independente", diz Duarte, que tenta fazer um link entre o acesso à cultura e a inclusão social. "Uma das discussões que estamos travando é para defender investimento na área e assim conseguir avançar na me­­lhor divisão de renda para a po­­pulação", defende.