Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarou inconstitucional a lei de 2003 que criou cargos de comissão para músicos da Orquestra Sinfônica e bailarinos do Balé Teatro Guaíra (BTG), atendendo a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público do Paraná (MPPR). Com o julgamento, os cargos são automaticamente extintos.
Sem estes integrantes, os grupos não têm condições de funcionar e temem ter de interromper as atividades enquanto o governo do estado não viabiliza novas contratações.
Os cargos comissionados com função artística lotados no Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG) foram criados no governo de Roberto Requião (PMDB) e vêm sendo ocupados por 27 músicos e 22 bailarinos, além de funções administrativas. Conforme explicou o promotor de justiça e assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Mauro Sérgio Rocha, a atividade artística é incompatível com esta modalidade de cargo.
PGE vai pedir adiamento da extinção dos cargos no Teatro Guaíra
Procuradoria pedirá modulação dos efeitos para evitar interrupção das atividades da orquestra e do balé
Leia a matéria completaA decisão diz que as exonerações devem ser feitas a partir da publicação do acórdão. De acordo com o promotor, o MP espera que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) peça ao TJ uma prorrogação de prazo para regularizar a situação assim que a decisão for publicada. A promotoria pretende viabilizar uma transição sem interrupção das atividades da orquestra e do balé.
“Vamos avaliar com o maior cuidado o pedido da PGE”, disse Rocha. “Na melhor das hipóteses, caso o tribunal concorde, será conferido um lapso temporal para esta transição ou adaptação.”
Sem surpresa
O governo está a par do problema há pelo menos quatro anos. A lei foi questionada pela ação de inconstitucionalidade já em 2012. Desde o ingresso da ação do MP, disse o promotor, o Teatro Guaíra estava ciente de que seria uma questão de tempo até que a lei fosse julgada inconstitucional. “Posso dizer com absoluta tranquilidade que não há surpresa na decisão”, disse Rocha à Gazeta do Povo.
“Posso dizer com absoluta tranquilidade que não há surpresa na decisão”
Deixam de existir um total de 81 cargos. Um projeto de lei que cria 43 novos cargos em comissão para funções administrativas foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), mas o MP já estuda questioná-lo também.
Independentemente da solução dada às funções administrativas, os cargos ocupados por músicos e bailarinos ainda dependerão de outra solução.
Regularização
Desde que o problema foi apresentado, a gestão Beto Richa (PSDB) descartou a possibilidade de realizar um novo concurso público para a contratação de músicos estatutários alegando estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O último concurso para o Guaíra aconteceu nos anos 1990.
Manifestação
A Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) fez uma manifestação antes de seu concerto no último domingo (17). Antes da apresentação, só os músicos concursados entraram no palco. A ideia era mostrar que apenas eles, sem a participação dos instrumentistas em cargos de comissão, não são suficientes para formar uma orquestra sinfônica.
Além da preocupação com o hiato entre a extinção dos cargos e a contratação via PALCOPARANÁ, o presidente da associação de músicos da orquestra, Sebastião Interlandi Jr. criticou o processo de admissão dos músicos pelo SSA. O Estatuto da entidade determina que a seleção deve ser feita por banca examinadora, o que significa que músicos que já passaram por audições e tocam há cerca de 15 anos com a OSP deverão fazer um novo teste para poderem exercer as mesmas funções.
Também foi questionada a proposta de orçamento a ser destinado à PALCOPARANÁ, que seria insuficiente para manter a atual remuneração destes músicos. O valor autorizado para a implementação do SSA na Lei Orçamentária de 2016 é de R$ 5,9 milhões. Os recursos ainda não foram repassados.
A solução apresentada foi a criação de um Serviço Social Autônomo (SSA), uma entidade privada, para contratar os artistas em regime de CLT.
O “PALCOPARANÁ” foi criado em dezembro de 2014. Mas, de acordo com o Teatro Guaíra, não tem recursos para começar a operar. O contrato de gestão ainda não foi assinado.
O temor na orquestra e no balé é que ocorra um “vácuo” entre as exonerações determinadas pela decisão do TJ e a nova contratação dos músicos e bailarinos pela entidade, que ainda precisa ter toda a estrutura administrativa criada antes de começar os testes seletivos.
Transição
A reportagem questionou o governo do estado sobre que medidas devem ser tomadas para garantir a continuidade das atividades e qual é a previsão de realização do processo de seleção dos músicos. Por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o governo respondeu que “não trabalha com a hipótese levantada pela Gazeta do Povo de interrupção de qualquer atividade do corpo artístico do Teatro Guaíra” e que “aguarda a publicação do acórdão do TJ-PR para tomar as medidas cabíveis.”
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