Foi publicado na terça-feira (2) o decreto que fixa o número de dias para a exibição de filmes brasileiros em 2007. Continua valendo para este ano a obrigatoriedade de salas de cinema, espaços ou locais de exibição pública comercial de destinar, no mínimo, 28 dias de suas telas a, pelo menos, dois longas-metragens nacionais.

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Renovada anualmente, a medida leva em consideração a quantidade de salas de projeção no país, por empresa exibidora – seja a mesma proprietária, locatária ou arrendatária de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial – para determinar cotas proporcionais. O objetivo é promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e o aumento da produção, da distrbuição e da exibição das obras cinematográficas.