Mudanças no funcionamento do Ecad foram aprovadas nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Os congressistas indicaram ser favoráveis à urgência do texto, que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (3) no plenário da Casa.
Criada em 1973, O Ecad, entidade privada, tem o monopólio sobre arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil.
De acordo com parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), relator do texto na comissão, o objetivo é "tornar essa atividade mais transparente, eficiente e idônea". No ano passado, segundo o documento, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.
Diversos artistas acompanharam a aprovação do texto na Casa -entre eles Gaby Amarantos, Thiaguinho, Péricles, Otto, Carlinhos Brown, Rogério Flausino e Jorge Vercillo. O grupo é liderado pela produtora Paula Lavigne no grupo Procure Saber, favorável ao texto.
Outros artistas, como Jair Rodrigues e Macau, contrários às mudanças, também acompanharam o debate. Eles alegam que o texto aprovado no Senado não foi abertamente discutido com a classe artística. "Queremos debater, não queremos brigar com ninguém. Brigar, a gente só briga com prato de comida", disse Rodrigues. Paula Lavigne rebateu as críticas. "Eles não quiseram diálogo."
TextoO projeto aprovado substitui texto originado do debate da CPI do Ecad, encerrada no ano passado, que apontou fraudes e falta de transparência no órgão. "Entendo que temos que votar agora porque esse sistema vive hoje uma crise de credibilidade muito grande", argumentou Costa.
O texto dá ao Ministério da Cultura o poder de deliberar sobre o ingresso de novas associações ao Ecad. Atualmente, isso é decidido pela própria assembleia geral da entidade, formada por representantes das nove associações que a compõem.
"As criações científicas, artísticas e tecnológicas são patrimônio cultural brasileiro e o Minc é o responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural. (...) Não estamos aqui buscando proteger tão somente autores, artistas, cantores", argumentou o senador.
Outra mudança diz respeito ao peso de cada uma das associações. Hoje, ele é proporcional à arrecadação delas no ano anterior - com isso, duas, UBC e ABRAMUS, respondem por 82% dos votos. O Senado aprovou que a partir de agora os pesos serão iguais para todos.
Ainda nesta quarta-feira (3), está prevista a vinda de artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gilberto Gil para pressionar a votação mais rápida do texto.
Se concluída a votação em plenário, o texto seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.