Uma polêmica mudança feita pelos deputados nesta terça-feira (9) devolveu para o Senado o projeto que muda a maneira de gerir os direitos autorais no país.
A versão aprovada pela Câmara incluiu no texto a isenção da cobrança de direito autoral para o evento que "tiver finalidade filantrópica de utilidade pública com objetivo beneficente". Com isso, festas promovidas por templos religiosos e entidades filantrópicas não terão que pagar ao Ecad.
Segundo técnicos da Casa, no entanto, a medida abre brecha para beneficiar empresas privadas que realizam eventos de caráter beneficente. Autor da alteração, o deputado Nilton Leitão (PSDB-MT) negou esse efeito. "Só vale para entidade beneficente. A intenção é fazer justiça. O Ecad às vezes banaliza [a cobrança] nas cidades do interior", disse.
A relatora do texto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), insistiu, sem sucesso, para que os deputados não fizessem mudanças. Com isso, o texto poderia seguir direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Apesar da modificação, Jandira disse que a votação foi vitoriosa porque já se consolidou um texto para a nova lei. Ela disse que a alteração foi genérica e defendeu que o Senado reavalie. "Ficou genérico e sem critério. É difícil manter dessa forma", disse. Ela deve procurar o comando do Senado para tentar votar a proposta antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana.Na semana passada, diversos artistas de peso como Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Caetano Veloso pressionaram os congressistas a acelerar a votação do texto, resultado de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) encerrada no ano passado que apontou fraudes e falta de transparência no órgão - o Ecad nega irregularidades.
A partir de agora, segundo o texto, o Ministério da Cultura passa a aprovar a entrada de novas associações no Ecad --entidade privada que tem o monopólio sobre arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil. Hoje, essa é uma atribuição da assembleia geral do grupo, formada por sete das nove associações da entidade.
O projeto modifica ainda o peso do voto de cada uma das associações na assembleia geral do Ecad. Hoje, ele é proporcional à arrecadação delas no ano anterior - com isso, duas, UBC e ABRAMUS, respondem por 82% dos votos. A partir de agora os pesos serão iguais para todos.
O projeto também transfere a decisão sobre os preços cobrados por obras executadas. Atualmente, essa atribuição é da assembleia geral do Ecad. O projeto define que a decisão caberá somente às associações, com acompanhamento do Ecad. O MinC arbitrará sobre discordâncias quanto a valores estabelecidos.
Outra mudança se refere à ampliada da parcela destinada aos autores e demais titulares de direitos autorais. A intenção é aumentar o valor progressivamente nos próximos quatro anos, dos atuais 75% para 85% dos valores arrecadados pelo Ecad. Com isso, a taxa de administração cobrada será reduzida de 25% para 15%, afirmou o petista.