Faep é contrária a Lei de Rotulagem e espera o impedimento do STF

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), nesta quinta-feira, se mostrou contrária ao decreto assinado na quarta-feira pelo governador Roberto Requião que regulamenta no Paraná a Lei da Rotulagem para comercialização de produtos contendo transgênicos.

O documento foi assinado durante a 8.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP8), evento da ONU realizado no Expo Trade Center, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. O decreto obriga a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados (OGM) destinados ao consumo humano ou animal, ou que possuam algum ingrediente transgênico na sua composição.

Para Carlos Augusto Albuquerque, assessor do presidente da federação, Ágide Menegueti, a lei prejudica mais as indústrias do estado do que a federação. "Com a lei haverá um esforço e aumento no custo para rastrear a soja", diz. "As indústrias terão um aumento no custo dos produtos industrializados. Além disso, terá que ser feito um produto especialmente para o Paraná", completa.

A tendência, segundo o assessor, é que comece a faltar alguns produtos nas prateleiras nos supermercados. "A Argentina, por exemplo, que exporta para o Paraná produtos que contêm milho transgênico, terá que repensar se irá manter o envio, já que o custo para ela (Argentina) será maior, em virtude da obrigatoriedade da rotulagem", explica. "E claro, se o produto mesmo assim entrar no estado virá com o custo mais elevado. Como sempre quem vai pagar a conta é o consumidor", conclui.

Para Albuquerque, "a lei é uma bobagem e só vai trazer problemas para o estado. Ou o Brasil todo adota ou ninguém", avalia. A federação, ainda segundo o assessor, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre a lei estadual reconhecendo a inconstitucionalidade, uma vez que passa por cima da lei federal, já existente, que prevê que produtos com menos de 1% de transgênicos não são obrigados a portar rótulo.

Fiep

A reportagem tentou conversar com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), uma dos principais setores influenciados pela lei, mas a assessoria informou que apenas o coordenador do conselho setorial de Agro Indústria e Alimentos da Fiep, Péricles Salazar, está falando sobre o caso. Salazar está em Brasília participando de uma reunião.

Ocepar

A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) também foi procurada para comentar a Lei da Rotulagem, mas a assessoria informou que a diretoria ainda está analisando o conteúdo da lei, e deve se pronunciar até o fim da semana.

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