Governo estadual adere à PEC da Cultura

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A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC da Cultura) que criou o Sistema Nacional de Cultura (SNC) abre nova frente de financiamento e realização de políticas públicas culturais para o governo estadual e municípios do Paraná. O novo sistema visa a articular a ação do governo federal, estados e municípios em políticas conjuntas para o setor, aumentando progressivamente o investimento em cultura nas três esferas.

Para fazer parte do SNC, estados e municípios precisam assinar um protocolo de intenções e se comprometer a cumprir determinações da União. O governo paranaense informou que já entregou a documentação para aderir ao SNC e disse aguardar apenas a confirmação da integração pelo Ministério da Cultura (MinC). A prefeitura de Curitiba afirmou, por meio de nota, que pretende se integrar ao sistema após ele ser sancionado pela Presidência da República.

Segundo o coordenador de incentivo cultural da Secretaria Estadual da Cultura, Mauricio Cruz, o SNC pretende criar um modelo de gestão em que "as políticas nacionais tenham um mínimo de alinhamento com as outras esferas". Este alinhamento pressupõe a criação de órgãos parecidos como os conselhos e os fundos de Cultura nos planos federal, estadual e municipal.

O SNC prevê ainda a criação de um plano de metas de 10 anos e um sistema de informações integradas, além de programas de fomento à cultura para União, estados (que têm obrigação de criá-los) e para municípios que tenham condições orçamentárias.

Nos conselhos, metade dos membros é indicada pelos governos e a outra parte por instituições da sociedade civil. A emenda constitucional ainda incluiu uma facilidade maior no repasse de recursos, pois 40% das transferências são feitas entre a União e os fundos municipais ou estaduais integrados ao sistema.

Profissionalização

"O ganho é ter elementos como gestão financeira, informações e planejamento mais claros para a sociedade e para os governos", explica Cruz. Para o coordenador, a lógica do sistema é "virtuosa, pois tende a induzir estruturas com um nível mínimo de capacitação e profissionalização da gestão da cultura".