Lei de Incentivo à Cultura é debatida na Câmara de Curitiba

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A Câmara Municipal de Curitiba promove hoje uma audiência pública para discutir a reformulação da lei municipal de incentivo à cultura, em vigor há 12 anos. Reportagem da Gazeta do Povo mostra que uma comissão formada por iniciativa da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), no início deste ano, formulou um projeto para alteração da lei e antes que as modificações sejam votadas em plenário, a comissão de cultura da Câmara está abrindo espaço para receber propostas de entidades artísticas e culturais.

A FCC chamou os vereadores da comissão de cultura e representantes de entidades de classe para discutir a reformulação da lei. Uma das preocupações da diretoria da fundação era quanto ao mérito dos projetos que vêm recebendo o incentivo. "Hoje se um projeto cumpre os requisitos burocráticos é aprovado, independente do valor artístico ou se vai trazer algum benefício para a cidade", diz Paulo Krauss, coordenador de Comunicação da FCC. Entre as propostas para mudança está a formação de uma comissão, composta por 24 pessoas, representantes da FCC e da comunidade artística para analisar os projetos encaminhados. Os membros da comissão cumprirão mandato de um ano, sendo proibida a recondução.

Outra mudança proposta é a diminuição do prazo para prestação de contas da implantação do projeto, que hoje é de dois anos, e o reajuste do teto do valor dos projetos, que é de R$ 80 mil.

A lei atual prevê o incentivo através de renúncia fiscal pela prefeitura de 1,5% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Permite a transferência de até 20% do valor devido dos tributos, tanto de pessoa física como jurídica, para projetos culturais. Cada projeto pode ter incentivo de até 85% do valor total.

De 1993 até a metade de agosto, 1464 projetos foram beneficiados pela lei. Somente no ano passado foram investidos R$ 7,6 milhões em projetos, com recursos que deveriam ser destinados aos impostos municipais. Uma fila de espera de 754 projetos no início desse ano fez com que a direção da FCC não abrisse edital para seleção de novos projetos. Alguns esperam desde 2000 e a fundação espera conseguir, até novembro, zerar a fila, que agora está em 239 propostas.

Serviço – Audiência Pública sobre a Lei de Incentivo à Cultura. Hoje, das 8h30 às 15h30, no auditório do Anexo II da Câmara Municipal de Curitiba.