Lei Rouanet corta burocracia e aumenta transparência, mas essência não muda

Uma resposta política à sociedade e com poucas, mas boas, mudanças efetivas para a maioria dos produtores que usam a Lei Rouanet.

Essa é a avaliação de especialistas e produtores ouvidos pela Gazeta do Povo a respeito da instrução normativa do Ministério da Cultura (MinC) que alterou regras da lei de incentivo a Cultura publicadas em diário oficial nesta quarta-feira (22).

As novas regras criam mecanismos como a prestação de contas digital em tempo real e impõem limites para valores de projetos, de ingressos de espetáculos e cachês pagos a artistas em espetáculos financiados com recursos da lei. Para o público, a principal novidade é limite de R$ 150 para o preço médio de eventos realizados com verbas do programa.

Com as novas regras, a essência da Lei Rouanet não se altera. Mesmo nos casos de limitação de valores, o próprio texto da Instrução normativa do MinC deixa espaço para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) permita que alguns projetos possam captar além dos pisos e tetos legais em casos específicos.

Um exemplo é um festival como o “Olhar de Cinema”, que acontece anualmente em Curitiba, e que passa a ter o limite de captação de R$ 600 mil. Porém, a própria lei alterada diz que “para projetos patrocinados são admitidos valores superiores, desde que o proponente comprove a capacidade técnica para execução”.

Para o produtor Antônio Júnior, um dos diretores do festival Olhar de Cinema, as regras propostas pelo MinC não mudam muito a prática para mais de 95% dos produtores que usam a Rouanet. Porém, servem para criar alguns limites. “É mínimo o número de produções que alcançam o teto colocado pelo MinC (R$ 10 milhões por projeto), mas se é nessas que ocorrem as irregularidades, a ideia é boa”.

Júnior afirma que algumas vantagens no novo texto são claras, como a desburocratização do processo. “Não será mais preciso mandar um caminhão de notas fiscais para o MinC e isto é ótimo: quanto mais clareza, é melhor para todo mundo: ajuda a não criar lendas sobre a Lei Rouanet.”

Descentralização

Algumas alterações foram alvo de polêmica como a medida que “desconcentra” os recursos. Segundo dados do MinC, 80 % dos projetos culturais apoiados via Lei Rouanet se concentram na Região Sudeste. Em seguida vem a região Sul, com 11% dos recursos captados. A Região Nordeste capta 5,5% e a Centro-Oeste, 2,6%. E o Norte fica com apenas 0,8% dos recursos captados.

A partir de agora, há um mecanismo de incentivo para desconcentração. Projetos integralmente realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto. Para o presidente da Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB PR, o advogado Luiz Gustavo Vidal Pinto, há uma distorção nesta descentralização, pois os estados do Sul são colocados na lista dos “privilegiados”, quando seus índices são mais parecidos com os do Norte e Nordeste do que com a região Sudeste.

Para Vidal Pinto, a mudança na Lei é uma resposta política à sociedade que passou a desconfiar da gestão da Cultura nos últimos anos, mas a mudança peca por não atacar pontos cruciais da lei como a permissão de captação por empresas com lucro presumido.

“Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do Imposto de Renda pelo lucro real podem fazer a dedução e, na prática, apenas grandes empresas fazem. Uma mudança neste ponto abriria novas possibilidades de acesso a cultura”, diz.

“Medidas que criam regras de maior transparência são boas para dar satisfação à sociedade, mas o uso regular dos recursos já era uma obrigação”, conclui.

Limite para orquestras e musicais

Algumas das alterações atingem segmentos específicos, como os da produção de shows de música e de teatro. Pela nova regra, os cachês de músicos não poderão exceder R$ 30 mil, enquanto a remuneração de grupos ficará limitada a R$ 60 mil. No caso das orquestras, o valor será de R$ 30 mil para o maestro e R$ 1,5 mil por músico. Para Renata Borges, produtora de musicais como “Cinderela” e “Peter Pan”, devem ocorrer problemas no setor.

“O teatro musical tem necessidades especiais. Temos maestro, orquestra. O teto não faz a conta fechar. Um projeto que ficará seis meses em cartaz pode precisar de mais do que isso”. afirmou em entrevista ao jornal O Globo.

Para Carla Camurati, cineasta e ex-presidente do Teatro Municipal, o teto dos cachês deve atrapalhar as produções de música clássica.

“Uma ópera, por exemplo, precisa de uma voz específica, alguém especial e com cachê mais caro. Nesse caso, este limite pode ser um problema. Enfim, o dia a dia vai mostrar, mas só o fato de o ministério estar se propondo a realizar transformações é algo bom. Antes, estava difícil para todo mundo”, diz Carla.