Foi votado e aprovado na terça-feira (10), pelo Senado, o Projeto de Lei de Conversão Nº 1, que determina que os recursos de incentivo fiscal ao esporte, por meio da Lei Rouanet, fiquem separados daqueles destinados à cultura, à inovação tecnológica e a programas de alimentação do trabalhador.
No fim do ano passado, a votação da chamada Lei do Esporte, que criava incentivos fiscais para a área, causou polêmica ao quase dividir os recursos desses incentivos com a verba de incentivos para cultura, e, mais tarde, para programas de avanço tecnológico e do trabalhador.
Com o Projeto de Lei de Conversão Nº 1, que teve a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) como relatora (que deu parecer favorável ao texto), os incentivos ao esporte ficam separados das outras áreas; para investir no setor, pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido.
O projeto de lei não precisa passar novamente pela Câmara, e vai agora para sanção do presidente Lula.
Deixe sua opinião