Lobão e Frejat discutem em debate sobre direitos autorais

Uma acirrada discussão sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão que controla o pagamento de direitos autorais, foi travada pelos músicos Lobão e Roberto Frejat, em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Lobão criticou a nova lei que, para ele, representaria a intromissão indevida do Estado em uma entidade de caráter privado.

Já Frejat diz que as novas regras foram sugeridas por ele e outros artistas que não aceitavam mais os abusos e a falta de transparência do Ecad. Um dos primeiros a falar, Lobão disse que a nova lei transfere do Ecad para o governo a responsabilidade de gestão da arrecadação e distribuição de recursos relativos a direitos autorais. Para ele, a lei tem viés autoritário e permite que governo invada extratos bancários e persiga artistas, sobretudo aqueles que são de oposição. Ele disse ainda que o governo, por meio da Radiobrás, é o maior devedor dos artistas em direitos não pagos. Chamado a falar logo em seguida, Frejat fez uma defesa enfática das mudanças no Ecad promovidas pela lei 12.853, aprovada em agosto do ano passado. Segundo ele, o Ecad é uma entidade controlada por empresas multinacionais, fatura alto às custas dos artistas e, até o advento da nova lei, não tinha qualquer controle público e nem transparência.

Para o roqueiro, o Ecad começou a extrapolar com o fim do Conselho Nacional de Direitos Autorais, no início dos anos 90.