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Caderno G

Política cultural

Mais controle na Lei Rouanet

24/03/2009 21:10

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O governo quer ter mais controle sobre os critérios de aprovação de projetos pela nova Lei Rouanet. Pela proposta do Ministério da Cultura, que entrou em consulta pública na segunda-feira, os requisitos para aprovação e renúncia fiscal serão definidos a cada ano. Hoje, a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura) aprova ou não um projeto sem interferir na faixa de renúncia, definida de acordo com a atividade. Em música erudita, 100% do patrocínio é deduzido do imposto pela empresa; em música popular, 30% são abatidos em imposto. A nova lei estabelece mais quatro faixas: 60%, 70%, 80% e 90%.

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