O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Maurício Appel, pediu demissão do cargo nesta quinta-feira (19). Na terça-feira (17), foi revelado que Appel foi condenado em 2014 pelo Tribunal de Contas da União por dano ao erário público, multado em R$ 42 mil e obrigado a devolver os valores originais de mais de R$ 250 mil.
Nesta quinta-feira, porém, foi descoberto que a própria Fundação Cultural de Curitiba (FCC) move, desde 2006, ação judicial contra o atual presidente, por falta de prestação de contas do projeto cultural “Serenatas com Músicas Folclóricas em Curitiba”. Como produtor, Appel foi autorizado a captar valores de até R$ 74.477 em recursos oriundos de renúncia fiscal do município via lei de incentivo à cultura, mas não prestou contas do uso do dinheiro. Condenado em primeira instância a fazer a devida prestação de contas, o atual presidente da FCC apresentou recurso à Justiça, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça pelo Paraná, que manteve a decisão inicial.
Em seu recurso, Appel alega que captou somente R$ 37.500 em recursos devido a “atitudes internas da Fundação Cultural que impossibilitaram a conclusão do projeto” e que, sem a captação total dos recursos orçados, seria impossível finalizar o projeto.
O texto da apelação afirma que a captação total de recursos não foi possível “em razão da redução do prazo de captação motivada pela conduta negligente da apelada”, no caso, a própria FCC. Assim, o projeto nunca foi executado. Em 2003, durante a segunda gestão de Cassio Taniguchi, a Fundação Cultural era presidida por Cassio Chamecki.
No texto do acórdão da 5ª Câmara Cível do TJ, que negou o recurso de Appel, o juiz substituto Rogério Ribas escreve que o fato de o projeto não ter sido concretizado “não impede que o apelante seja compelido a prestar contas dos valores entregues”, porque “se trata de dinheiro público com destinação específica, sob pena de enriquecimento ilícito”. Mesmo com a decisão em segunda instância, Appel não apresentou a prestação de contas do projeto.
Na etapa seguinte, a FCC foi intimada a apresentar as contas que serão julgadas para determinação dos valores a serem eventualmente devolvidos por Appel aos cofres do município. Desde maio de 2015, entretanto, o processo foi remetido ao advogado que representa a FCC no caso, o procurador municipal Luiz Guilherme Muller Prado, e a Fundação não apresentou as contas à Justiça.
Prefeitura
Procurada pela reportagem para responder sobre a ação da Procuradoria Geral do Município em relação à continuidade do processo, a Prefeitura de Curitiba se manifestou por meio de nota, afirmando que Maurício Appel respondeu ao processo não por via judicial, mas à própria Fundação Cultural.
Cordiolli: “desconheço o processo”
Presidente da Fundação Cultural de Curitiba de 2013 a 2016, Marcos Cordiolli afirmou desconhecer o processo envolvendo o atual presidente da FCC, Maurício Appel. “Tratei de vários processos semelhantes a esse. Alguns produtores fizeram o pagamento. Outros apresentaram outras justificativas”, diz. Segundo Cordiolli, processos como esse tramitam entre a Procuradoria e a Diretoria de Incentivos da Fundação Cultural e normalmente não chegam à presidência. “Eventualmente se há recurso ou alguma solicitação ele sobe à presidência”, afirma.
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