Ministério da Cultura sofrerá redução de verbas

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Duas mudanças recentes devem ditar os rumos do Ministério da Cultura neste começo de ano. A primeira é uma ligeira queda expressa no valor do Orçamento 2011 enviado ao Congresso – terá menos recursos, por exemplo, o Fundo Nacional de Cultura, que permite incentivo direto. O orçamento total do MinC em 2011 é de R$ 1,6 bilhão, mas o Fundo Nacional de Cultura (FNC) em 2011 terá apenas R$ 326 milhões. Em 2010, esse valor foi de R$ 898 milhões para o FNC (em 2009, também foi superior, de R$ 523 milhões).

No total, o orçamento como um todo também deve sofrer com a nova restrição às emendas parlamentares (gerada pelo escândalo recente envolvendo o relator Gim Argello, que se afastou após a descoberta, pelo jornal O Estado de S. Paulo, do envio de recursos a entidades culturais "fantasmas"). No ano passado, aquelas emendas garantiram um aumento de R$ 858 milhões no Orçamento de 2010, levando o MinC a um valor recorde de R$ 2,2 bilhões.

Em agosto, decreto do ex-presidente Lula "blindou" os recursos do FNC de quaisquer tipos de contingenciamento – a queda substancial no valor destinado ao FNC já seria preventiva, para garantir o não engessamento de recursos.

A outra novidade que mexe com a dinâmica de financiamento do Ministério da Cultura veio no último dia do ano. Foi editada uma Instrução Normativa alterando procedimentos de uso da atual Lei Rouanet. O MinC restabeleceu o pagamento de 10% do valor de um projeto incentivado para o pagamento de "serviços de captação" – o profissional que formata projetos e vai até as empresas buscar patrocínio. Isso vale até o teto máximo de R$ 100 mil. Foi a segunda decisão sobre esse assunto em cerca de dois meses – em outubro, o MinC tinha fixado o porcentual em 7,5% (até o limite máximo de R$ 50 mil). Mas houve uma grita dos produtores culturais, que chiaram no fim do ano alegando que não estavam conseguindo captadores com base nesses valores.

O ministério informou que essa decisão foi da gestão Juca Ferreira, e não da nova ministra Ana de Hollanda. O ex-ministro já previa o patamar de 10% no anteprojeto da nova Lei de Incentivo à Cultura, que tramita no Congresso (embora o ex-ministro manifestasse publicamente contrariedade em relação ao que batizou de "despachantes da cultura", que enxertariam valores extras no custo).

Em 2009, durante debate em São Paulo, Claudio Weber Abramo, presidente da organização não governamental Transparência Brasil, chegou a estimar que a atual Lei Rouanet propiciasse um "índice de desperdício" de até 30% em boa parte dos projetos. Esse porcentual estaria concentrado, principalmente, no que ele chamou de "atravessadores" da lei (produtores que embutiriam nas planilhas de custos comissões arbitrárias, além de outras despesas alheias ao propósito final).

Ao mesmo tempo em que diminuiu a verba para estímulo direto à cultura pelo MinC, algumas instituições vinculadas, como a Agência Nacional de Cinema (Ancine), tiveram aumento orçamentário – o da Ancine saltou de R$ 86,2 milhões em 2010 para R$ 96,6 milhões em 2011. Já chegou ao Congresso o primeiro projeto de escopo cultural do governo Dilma (PL 8052/11). Trata-se de uma proposta de combate à pirataria, e que altera o Código Penal para agilizar o julgamento de crimes contra o direito autoral. Permite a perícia de bens por amostragem - dispensa obrigação de se analisar um por um todos os CDs e DVDs apreendidos numa operação policial.