O projeto de lei federal que estabelece aplicação de multas por atraso em espetáculos está na última etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recebeu o documento no dia 10 de dezembro, decidir se concorda com a proposta, que já foi aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.
Com o recesso parlamentar, o projeto só será discutido depois de 1º de fevereiro. A proposta tramita em caráter conclusivo e, se for liberada pela CCJ, já passará a valer. Segundo o projeto, o prazo máximo de tolerância de atraso para o início de um espetáculo será de 30 minutos. Se este tempo for excedido, os consumidores terão direito a receber 30% do valor pago pelo ingresso. O dinheiro deverá ser devolvido em até cinco dias úteis depois da apresentação.
Caso o determinado não seja cumprido, os responsáveis pelo espetáculo terão de arcar com multa de 40 salários mínimos.
No ano passado, um dos atrasos mais significativos em Curitiba foi com o show da banda Cidade Negra, que encerrou a Corrente Cultural. A apresentação que estava marcada para as 22 horas começou só à 1h10.
Das cinco apresentações que fez no Brasil em novembro de 2014, Paul McCartney (foto) começou três delas com atraso. No Rio de Janeiro, McCartney subiu ao palco meia hora depois do previsto. Em Brasília e no primeiro dia de show em São Paulo, o atraso foi de quase uma hora.
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