O ator Guilherme Fontes terá de pagar indenização por “Chatô”

O ator e diretor Guilherme Fontes teve seu recurso negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento da prestação de contas do longa-metragem "Chatô, o rei do Brasil", que ele começou a produzir há 20 anos. Pela decisão, Fontes terá que depositar no Fundo Nacional de Cultura o dinheiro que ele captou para o filme (R$ 8,6 milhões), mas corrigido pelos juros e acrescido de multa, além de pagar à União outra multa, esta no valor de R$ 5 milhões (metade em seu nome, metade em nome de sua empresa, a Guilherme Fontes Filmes Ltda).

Considerando-se que a captação para "Chatô" ocorreu entre 1995 e 1999, o valor total devido por Fontes deve ultrapassar os R$ 80 milhões, a serem pagos em 15 dias a partir da notificação judicial. Não cabe mais recurso de reconsideração ao Tribunal de Contas, mas Fontes ainda pode tentar um embargo de declaração (que não julga o mérito do processo, mas questiona a redação da decisão do tribunal em casos de "obscuridade, omissão ou contradição"), ou pode entrar com uma ação na Justiça para tentar suspender a decisão.

Fontes, contudo, responde ainda a outras ações judiciais pela produção de "Chatô". Há dois anos, por exemplo, ele foi condenado pela 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro a devolver R$ 2,5 milhões, mais correção e juros, à Petrobras, uma das patrocinadoras do filme. Já em 2010, o ator foi condenado pela 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a três anos de prisão, convertidos em doação de cestas básicas e serviço comunitário. Em todos os casos, Guilherme Fontes vem recorrendo na Justiça contra as decisões.

Os processos que pesam sobre o diretor dizem respeito à prestação de contas de "Chatô", megaprodução que Fontes rodou nos anos 1990, mas nunca lançou. O diretor, porém, enviou em 2010 uma cópia em DVD do filme para a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e disse em entrevistas recentes que pretendia lançá-lo ainda em 2014.

Um dos argumentos do TCU, contudo, é que "a mera entrega de uma versão do produto final não garante o efetivo cumprimento do objeto, cuja demonstração requer a avaliação e aprovação dos órgãos responsáveis". Outro problema, aponta a decisão do Tribunal, é a não comprovação da utilização dos recursos captados para o filme.

A decisão do TCU em negar o recurso de Fontes foi publicada em Diário Oficial no fim da semana passada, depois de uma Sessão de Segunda Câmara ocorrida em 11 de novembro. A relatoria foi do ministro José Jorge.

Procurados ao longo de três dias, tanto os advogados quanto o próprio Guilherme Fontes não responderam aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição, no início da tarde desta quinta-feira.