Ocupação da Syngenta provoca multa para empresa e campesinos

A superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná multou nesta terça-feira em R$ 1 milhão a Syngenta Seeds Ltda. por manter uma plantação experimental de sementes transgênicas em uma área contígua ao Parque Nacional do Iguaçu, em Santa Tereza do Oeste, o que é proibido pela Lei de Biossegurança. Nesta terça-feira também venceu o prazo dado pela Justiça para a Via Campesina sair da fazenda da multinacional. O juiz da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, também estabeleceu multa de R$ 100 por dia para cada um dos 800 invasores caso a ordem não seja cumprida.

No despacho, o magistrado deu prazo de 60 dias para que o governo do estado requisite a força policial para cumprir a liminar. Até terça-feira, a Secretaria de Estado da Segurança Pública não havia recebido a determinação da Justiça. "Nós só iremos sair daqui quando o governo federal lacrar o centro de experimento de transgenia", disse Nilda Ramos Barbosa, representante da Via Campesina no Oeste do Paraná. Nesta quarta-feira, uma delegação internacional da Via Campesina visita o centro experimental, onde participa de um ato político em defesa da diversidade biológica e contra os transgênicos.

A ação tem o objetivo de denunciar os experimentos de sementes geneticamente modificadas no entorno do Parque Iguaçu. O superintendente do Ibama, Marino Elígio Gonçalves, considerou "gravíssima" a infração da Syngenta e por isso aplicou a multa de R$ 1 milhão e embargou o plantio de 12 hectares de soja transgênica.

A zona de amortecimento do parque é de 10 quilômetros, e o plantio está a 6 quilômetros da unidade de conservação. Isso feriu o artigo 11 da Lei 10.814/2003, que proíbe expressamente o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e suas zonas de amortecimento. A Syngenta pode recorrer da decisão nas instâncias administrativas estadual e depois federal do Ibama e, por fim, no Ministério do Meio Ambiente. A multa poderá ser paga em dinheiro, que iria para o Tesouro Nacional, ou amortizada em forma de serviços de melhoria para a conservação ambiental.