Perguntas e respostas

É possível que uma equipe de fiscalização cubra todo o universo de produtos alimentícios comercializados no estado para identificar, apreender e destruir os que contêm OGMs?

O número de fiscais da comissão de fiscalização ainda não foi determinado. Também não há previsão orçamentária de recursos, nem metodologia de trabalho.

O produto paranaense vai ficar mais caro em outros estados?

A cadeia produtiva acredita que sim, já que a rotulagem vai onerar os produtores paranaenses.

Os não transgênicos têm de ser rotulados?

O texto da lei diz que "é facultativa a rotulagem livre de transgênicos em produtos que comprovadamente não contenham e nem sejam produzidos a partir de OGMs, desde que eles tenham similares transgênicos no mercado". Não fica claro, portanto, se a rotulagem é facultativa para todos os não-transgênicos.

Os produtos de outros estados vão ficar mais caros dentro do Paraná?

A cadeia produtiva diz que sim, porque as fábricas terão de criar embalagens próprias para vender seus produtos dentro do estado.

Como será feita a fiscalização de alimentos produzidos em outros estados ou países e comercializados no Paraná?

A lei estabelece que uma comissão com representantes das Secretarias de Agricultura e da Saúde e Procon será responsável pela fiscalização. Mas a comissão ainda não foi criada.

Como serão feitos os testes para detectar se um produto suspeito contém ou não OGMs?

O decreto que regulamenta a lei não especifica. Questionado, o governo do estado ainda não esclareceu se há estrutura para isso.

Como será feita a rotulagem de produtos in natura?

A princípio a lei diz que o rótulo é para o consumidor, mas produtores que vendem para a indústria ficaram em dúvida se a informação deve constar apenas nas notas fiscais ou no caminhão que transporta o produto. O governo do estado não esclareceu a dúvida.

Produtos paranaenses destinados à exportação terão de ser rotulados?

A lei fala em rotulagem apenas de produtos comercializados no estado. Mas, questionado sobre os produtos destinados à exportação, o vice-governador Orlando Pessuti disse que todos os produtos com OGMs na composição produzidos no Paraná terão de ser identificados.