Plano Nacional de Cultura é aprovado pelo Congresso

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O Congresso aprovou ontem, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura (PNC) em caráter terminativo – agora, só falta a sanção presidencial. Assim como outros planos de políticas públicas (Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Educação), o PNC estabelece metas obrigatórias para os próximos dez anos na área cultural. "É equivalente à carta de navegação para os marinheiros: traz as diretrizes para os governos federal, estadual e municipal, para que o fogo não seja reinventado todo dia", disse ontem, 20 minutos após a aprovação, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira.

A derradeira aprovação do projeto de lei, na manhã de ontem, se deu por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Segundo o Ministério da Cultura, o projeto do plano foi concluído após consultas públicas, audiências e debates (muitos deles organizados pelo próprio Congresso) – entre eles a 1.ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo. Como é previsto na Constituição Federal (foi incluído na emenda constitucional 48, em 200), é decisivo na formulação de políticas públicas de longo prazo.

De acordo com o texto, o plano inclui o seguinte: "Fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura; proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território; inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais."

A aprovação do PNC chega num momento delicado para o Ministério da Cultura: a definição do nome que vai se manter à frente do MinC nos próximos quatro anos no governo Dilma Rousseff.

O Ministério alimenta expectativa, interna, de que Juca Ferreira seja reconfirmado no cargo, mas isso só será definido após regresso da presidente eleita de Seul (Coreia do Sul). "O importante é que há um compromisso da presidente eleita com a área cultural. Ela participou, na Casa Civil, da formulação de todos os projetos do setor, que são programas do governo. O resto é política", disse o ministro.

Entre os projetos vitais para o MinC, em tramitação no Congresso, estão o ProCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto); o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais); a criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, estados e municípios); e a PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura.

Juca Ferreira participou da criação de todos eles, primeiro como secretário executivo da gestão Gilberto Gil, depois como seu sucessor.

Pré-sal

Juca Ferreira também lutou pela inclusão da Cultura no Fundo So­­cial do Pré-Sal (projeto de lei 5940/09), que já foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações. Outra legislação, essa mais polêmica, em exame no Congresso é o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998), que tem como principal objetivo abarcar as questões autorais dentro da nova ordem digital. Combatido por setores da área musical, foi acusado de "dirigismo" por associações de classe.