Posição brasileira sofre duras críticas

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A decisão do governo brasileiro pela inscrição "contém transgênico" na identificação das cargas de produtos agrícolas destinadas à exportação, apresentada nesta terça-feira na 3ª. Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em Pinhais (região metropolitana de Curitiba), desagradou os dois lados da questão. Os ambientalistas criticam o prazo de quatro anos para a implantação de toda a estrutura necessária à identificação. Eles queriam que a medida passasse a valer imediatamente. Já os produtores, processadores e exportadores de grãos atacam duramente a escolha, por considerar que ela aumentará os custos de produção e prejudicará o país no mercado internacional.

Agora, o Brasil terá que convencer os outros 131 países que integram o protocolo de que essa é a melhor solução para o trânsito de transgênicos entre as nações. A posição só será adotada se houver consenso. Caso contrário, vale o texto atual, defindo na MOP1, em 2004, que estabelece o termo "pode conter transgênico."

As críticas ao prazo de quatro anos vieram de ambientalistas, do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e do líder do MST, João Pedro Stédille. A reportagem apurou que o Ministério do Meio Ambiente defendia um tempo menor, de dois anos, mas cedeu para atenuar a revolta do setor produtivo.

"Estamos alarmados com o prazo de quatro anos", manifestou-se o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente. Em nota, a entidade lembra que o protocolo de biossegurança já foi objeto de negociação por cinco anos e esse prazo ainda foi prolongado por mais dois anos, para se definir as formas de identificação. "Qualquer proposta como o ‘período de transição’ significa protelar a implementação do protocolo."

"É uma posição de governo, uma posição de país", considera a ministra Marina Silva, que participa do evento. O período de transição não significa que a indústria terá de esperar quatro anos para começar a separação e identificar os transgênicos. Esse trabalho começa desde já, destaca a ministra. Ao final desse período, todos os produtos já terão de estar identificados. Segundo ela, mesmo os países não-signatários do protocolo terão de identificar produtos transgênicos quando exportarem.

Agronegócio

As principais entidades nacionais do agronegócio se posicionaram contra a decisão. "Os custos dessa segregação se refletirão na rentabilidade do agricultor, que acabará pagando a conta", afirma Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove). Ele diz confiar no voto de outros países para garantir a manutenção do "pode conter" no texto.

"Estamos tirando nossa própria competitividade, que já está complicada por fatores como logística e câmbio", declara Sérgio Teixeira Mendes, diretor da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (ANEC). Ele lembra que o Brasil é o único grande exportador de grãos, principalmente soja, que integra o Protocolo de Cartagena.

O presidente do Sindicato Rural de Cascavel (Oeste do estado), Nelson Menegatti, aponta a falta de armazéns para a segregação dos grãos transgênicos. "Não temos silos para colocar tudo junto, imagine com a separação."