A assinatura de dois decretos presidenciais, publicados no Diário Oficial nesta sexta-feria, encerram a discussão sobre a necessidade de preservar a árvore símbolo do Paraná: foram criadas as primeiras áreas federais exclusivamente para impedir a extinção das araucárias. O Parque Nacional dos Campos Gerais e a Reserva Biológica das Araucárias são resultados de décadas de debate sobre conservação ecológica e um ano completo de briga acirrada entre ambientalistas e agropecuaristas. Ainda estão em processo de negociação duas unidades, os refúgios de vida silvestre do Rio Tibagi e dos Campos de Palmas.
"Num estado que tem 4 milhões de hectares de soja estamos conseguindo pouco mais de 40 mil hectares de araucária", aponta o biólogo Maurício Savi, coordenador da força-tarefa das Araucárias do Ministério do Meio Ambiente. Ela enfatiza que a criação de unidades de conservação é uma estratégia mundial e a melhor forma já encontrada para garantir a preservação ambiental. Destaca ainda que sem uma ação efetiva, como a desapropriação das áreas remanescentes, a mata correria risco de não resistir aos próximos dez anos. No Paraná, restam apenas 0,8% da floresta original com araucárias e 0,24% dos campos naturais em bom estado de conservação.
Próximos passos
Na verdade, os problemas não acabam com a criação das unidades. De acordo com o coordenador de ecossistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Valmir Ortega, ainda não se sabe nem quantos proprietários terão de ser indenizados. Os próximos passos são o levantamento fundiário e a designação de um equipe para iniciar o processo de implantação efetiva das unidades. Além disso, os locais passam a ser vigiados. É que a simples assinatura dos decretos não torna as áreas públicas o que só acontece depois da desapropriação. Então a atenção será voltada para evitar desmatamentos.
A guerra judicial que no último ano registrou uma batalha de liminares também não se encerra com os decretos assinados. A comissão ruralista que contesta a criação das unidades estuda a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo um dos coordenadores, Douglas Taques Fonseca, há três problemas no processo de implantação: a legislação diz que áreas onde a vegetação não é nativa não são apropriadas (e haveria plantações entre os terrenos a serem desapropriados); não foi realizado estudo de impacto socioeconômico e o rito de implantação, com a obrigatoriedade de audiências públicas, teria sido falho.
A bancada ruralista no Congresso Nacional também avalia a possibilidade de propor um projeto de resolução legislativa para revogar os decretos. Caberia então aos deputados federais e senadores decidir se as unidades devem ser criadas ou não. Além da atividade agropecuária, os setores de mineração de calcário e talco, extração de areia e madeireiro estão entre os principais atingidos pela nova destinação prevista para as áreas.
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