Projeto de “lei da Cultura” é concluído

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A comissão organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Cultura apresentou ontem o texto final da proposta de lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC).

A minuta do projeto tinha sido aprovada após meses de debates entre centenas de delegados, escolhidos em pré-conferências livres e setoriais, que reuniram mais de 2,4 mil pessoas. O texto de uma minuta apresentada pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) foi votado por artigo durante a 1.ª Conferência, na OAB Paraná no dia 24 de agosto.

Após várias discussões, o texto passou por um processo de adequação técnica e será reapresentado em 15 dias ao Conselho Municipal de Cultura.

Caso seja aprovado novamente, a proposta será entregue ao prefeito Gustavo Fruet, para que depois possa ser remetido à Câmara Muni­­­cipal de Curitiba.

O Sistema impõe alterações na estrutura da FCC, na lei do Fundo Municipal da Cultura, na composição e no processo de eleição do Conselho Municipal de Cultura.

Com a criação do SMC, Curitiba também vai poder integrar e usufruir as possibilidades de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura, modelo de gestão e promoção de políticas públicas para a área, do governo federal.

Integração

O projeto ainda institui novidades, como o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais, e os Sistemas Setoriais (nas diferentes áreas da cultura).

"Esse foi o resultado de todo o processo da Conferência Extraordinária, realizada em duas etapas, com ampla discussão entre o poder público, a classe artística e a comunidade organizada. Não temos conhecimento de uma lei que tenha sido tão debatida, artigo por artigo, num processo de conferência", diz o o coordenador da Conferência, Elton Barz.

Segundo Barz, o processo de elaboração da lei está dentro do cronograma previsto. "Até o final desta gestão deveremos ter todos os instrumentos exigidos para a integração de Curitiba ao Sistema Nacional, o que inclui a aprovação da Lei Municipal e a elaboração do Plano Municipal de Cultura, com metas e diretrizes para os próximos dez anos", afirmou.