Projeto que estabelece a Lei do Preço Fixo começa a ser discutido no Senado

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O projeto que pretende estabelecer a Lei do Preço Fixo no Brasil começou a dar seus primeiros passos no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (30), a proposta será discutida em um seminário internacional promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, com a intenção de fomentar debates sobre o tema. O assunto, que já divide opiniões desde o ano passado, quando foi levantado como uma possibilidade no país, deve gerar polêmicas durante toda sua tramitação.

Segundo informações do Senado, os debates acontecem por sugestão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto de lei (49/2015) que determina o preço único para a comercialização de livros recém-lançados.

O seminário ocorrerá das 9h às 16h e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira; do escritor Fernando Morais; do Diretor-Geral do Escritório Internacional de Editoras da França (Bief), Jean-Guy Boin; do Presidente da Intenacional Publisher Association, Richard Charkin; além de todo mercado nacional.

A audiência será interativa pelo canal da internet e-cidadania do Senado Federal.

A lei

Com a lei do Preço Fixo, a ideia é de que grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam livros passem a vendê-los com valores muito semelhantes, pelo menos no período de um ano após o lançamento. O desconto permitido seria, no máximo, de 10%. Medidas como está não são novidades e já são adotadas em diversos países do mundo, com na Argentina, México, Alemanha e França – pioneira no esquema.

A justificativa é de que o princípio impediria situações frequentes no mercado brasileiro, nas quais grandes redes, que compram mais títulos, dão mais publicidade à obra, e garantem descontos maiores das editoras, conseguem repassar valores finais mais em conta ao consumidor.

Por outro lado, há quem defende que limitar os preços não, necessariamente, garantiria a sobrevivência de estabelecimentos menores, que são impactados mesmo pela falta de leitores no país. No Brasil, os livros de lançamento correspondem a cerca de 1/3 das vendas de todo o varejo de livros.