Radiodifusão educativa: somos estatais, sim, e daí?

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Para se falar sobre televisão e rádio educativas no Brasil é preciso definir alguns aspectos preliminares. E tratá-los como princípios mesmo. O primeiro deles é reconhecer a divisão, consolidada pela Constituição Federal de 1988, no sistema brasileiro de radiodifusão de sons e imagens: privado, estatal e público. Está lá, no artigo 223 da Carta.

Outro aspecto – este histórico, no caso das tevês: a televisão comercial começou em 1950; a estatal em 1967; e a pública, em 2008.

Mais um fator a ser considerado como guia para discutirmos os "prós e contras" da televisão e rádio educativas brasileiras é o modelo que os tais sistemas complementares, definidos constitucionalmente, têm na raiz de sua existência, ou seja, suas formas de financiamento e gestão.

Quanto às emissoras privadas, está claro que seu financiamento nasce e se perpetua baseado na lógica do lucro – e nem poderia ser diferente. Sua gestão é igualmente privada por que assim se constituem tais empresas no mercado de mídia nacional. E seu vetor principal é a audiência.

Da radiodifusão pública – e aqui vamos adotar como tal apenas a EBC/TV Brasil – destacamos seu financiamento público – por hora garantido com recursos do Estado brasileiro – e sua proposta de gestão colegiada, em que se supõe a participação e representatividade da sociedade. Esta deve perseguir não a quantidade de espectadores que alcança, mas o quanto sua audiência a reconhece como alternativa à anterior.

Chegamos às educativas. Note-se que o termo "educativa" refere-se, sim, a uma das peças do sistema complementar de radiodifusão brasileiro. Não à finalidade das emissoras como meio. Se assim fosse, falaríamos de uma única radiodifusão, independentemente de seu modelo de financiamento e gestão. Afinal, a mesma Consti­tui­ção Federal define que todas têm tal finalidade. Mas isso é assunto para outro ensaio.

Interessa-nos aqui discutir por que, afinal, se ouve ou se assiste tão pouco às educativas. E de que mal tão grave sofrem, para ser objeto de ácidas críticas e situar-se nos "traços" das pesquisas de assistência.

Uma primeira explicação está, seguramente, naquilo que a lei que as criou definiu como suas funções. Veicular palestras, aulas e conferências. Ora! Há maior sentença condenatória contra uma televisão que dizer que, o que ela fará, não é televisão?

Uma segunda razão pode ser encontrada no modelo de gestão, vinculando-as na quase totalidade dos casos a secretarias, fundações culturais, órgão de estado. Sendo, portanto, estatais, persegue-lhes a sina que outras estruturas de estado têm tido ao longo dos anos no país: servir-se do estado, servindo aos governos.

Há, felizmente, exceções.

Mesmo entre emissoras claramente identificadas com governos, multiplicam-se programas inovadores e criativos – que as privadas não ousam adotar e a pública ainda busca incorporar –, mas seu histórico de dependência econômica e política pesa contra, fazendo com que o público, embora reconheça, não adote como seus.

Ao longo dos 40 e tantos anos desde sua criação – pelo Decreto-Lei n.º 236, de fevereiro de 1967, as emissoras educativas convivem com o impasse de terem sido geradas como salas de aula eletrônicas, não como televisões e rádios; de terem ficado abrigadas em estruturas estatais, com todas as fragilidades que tal condição as impõe; de terem sido geridas com base em humores, influências, imposições e apadrinhamentos.

Aquelas que conseguiram distanciar-se destas últimas ameaças têm formado, ainda que de um modo um tanto fragmentado, um conjunto de atores que protagonizam o chamado "campo público de televisão". Aí se incluem as Le­­gis­­lativas, Universitárias e Comu­­nitárias. Mas ainda é pouco.

Parece-nos fundamental, portanto, assumir que nossas tevês e rádios educativas, ainda que atuem no sentido do interesse público, são estatais. E como tal têm suas idiossincrasias. Que não as tornam melhores ou piores que os outros componentes do sistema – privado e público. Mas diferentes. E nesta diferença reside boa parte de suas inconstâncias. E algumas virtudes.

Mesmo com o movimento político no sentido de rever ou regulamentar marcos legais a fim de consolidar as televisões educativas estatais como formalmente públicas – resultado de duas edições do Fórum Nacional de TV Pública – entendemos que não se pode prescindir das emissoras estatais de rádio e televisão. Importante instrumento de difusão da cultura, da educação, do conhecimento, espaço privilegiado na divulgação dos atos dos governos – tal qual diários oficiais eletrônicos – local de experimentações de linguagens, de ousadia estética, de criatividade artística.

A tevê estatal, bem abrigada sob o manto protetor do financiamento estatal – tal qual tantas outras atividades-meio – tem um papel crucial na disseminação de temas que vão do entretenimento à transparência dos feitos de qualquer governo. E podem conviver com as emissoras privadas e as públicas, cada uma com seus objetos mais definidos, seus modelos de gestão próprios e, sobretudo, com um público que, à sua maneira, saberá escolher qual lhe convém acompanhar.

*Aureo Moraes é professor do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diretor-superintendente da TV Cultura SC e ex-vice-presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).