Vias legais
Os recursos repassados pelas empresas estatais paranaenses a projetos culturais, por intermédio da Lei Rouanet, já foram direcionados à Conta-Cultura.
O programa criado na gestão Lerner previa editais para selecionar os projetos aprovados pela lei federal que seriam contemplados com o dinheiro abatido do Imposto de Renda das estatais.
O Conta-Cultura auxiliava na captação dos recursos, uma das etapas mais difíceis para as produções aprovadas nas leis de incentivo.
O programa foi abandonado pelo atual governo. O Paraná tampouco possui uma lei de incentivo à cultura estadual, já que o projeto que previa a criação da lei foi declarado inconstitucional.
Se há um organismo cultural paranaense que não tem o que reclamar em termos de fontes financeiras, certamente é o Museu Oscar Niemeyer (MON). Sob a direção da primeira-dama Maristela Requião, o museu é o destino de uma significativa parte do dinheiro reservado à cultura no estado. Embora seja bom constatar que a instituição não sofre por falta de verbas para trazer exposições expressivas à cidade, suas condições de funcionamento são de causar inveja aos outros setores culturais do estado que não gozam da mesma sorte.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura (Seec), o montante repassado para o museu em 2007 soma R$ 4,156 milhões, o que corresponde a mais de 5,5% do orçamento total da secretaria. O valor foi aprovado pela assembléia legislativa, por meio da lei 15.339, de 22 de dezembro de 2006, e contempla recursos destinados às atividades do museu, incluídas a limpeza, vigilância e manutenção.
Este valor, contudo, não corresponde à soma total de recursos públicos que a administração do MON recebe anualmente. A Sanepar, só no ano passado, investiu R$ 1, 466 milhões em projetos culturais pela Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura). Desse montante, R$ 1,032 milhão foram destinado ao museu, ou seja, 70% de toda a verba investida em cultura. O valor vem dos 4% que as empresas podem abater do imposto de renda, calculado com base no lucro real, em favor de iniciativas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura (MinC).
Este ano, até agora, R$ 300 mil foram transferidos da Sanepar para as ações do museu. De acordo com os dados oficiais da Companhia de Saneamento do Paraná, a regra atual é que todo o recurso a ser investido em cultura siga diretamente para a Associação de Amigos do MON. Isso significa que a Sanepar só é apoiadora dos projetos aprovados previamente pelo museu. Essa decisão foi tomada pelo acionista majoritário da empresa, o governo do Estado. Por essa via, a empresa tornou-se a financiadora do livro do Museu Oscar Niemeyer, da exposição Ex-Votos, que acontecerá no segundo semestre deste ano, além das exposições Expedição Brasil-Paraná e Seis Séculos de Arte da Gravura, que já foram realizadas.
Maristela Requião confirma que o museu tem conseguido captar recursos em diversas empresas, entre as quais cita a New Holland, O Boticário, Peróxidos do Brasil, CSN, Banco do Brasil, Masisa, Petrobrás, Renault, Eletrobrás, Copel e Sanepar. "Lembramos que a destinação de recursos para cada projeto cabe à análise e decisão de cada empresa em particular. Queremos destacar que muitas das exposições internacionais são integral ou parcialmente subsidiadas pelos governos de cada país através de suas embaixadas", diz.
As verbas de origem externa são gastas nas produção das exposições. A manutenção do museu em si é financiada pela Seec e por fontes de renda internas, como a bilheteria e a loja do museu, que contabilizam em média R$ 27 mil ao mês. "Os valores de bilheteria são muito restritos, pois 65% do nosso público tem acesso gratuito, conforme política de acessibilidade que praticamos", enfatiza a diretora.
Embora as contas das estatais sejam abertas ao público, a Copel não informou até o fechamento desta reportagem que valor repassa anualmente ao Museu Oscar Niemeyer por meio da Lei Rouanet. Entretanto, segundo o colunista da Gazeta do Povo, Celso Nascimento, em matéria publicada no dia 27 de abril, a Companhia de Energia Elétrica do Paraná destinou R$ 7,1 milhões para a Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer em 2006. Enquanto isso, outros setores da cultura paranaense aguardam a prometida criação de um fundo estadual de cultura.