Senado aprova Estatuto dos Museus

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São Paulo - Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o projeto de lei que institui o Estatuto dos Museus. Trata-se de legislação que regula toda a atividade museológica no país, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas. Só os museus que aderirem (não é obrigatória a adesão) terão acesso às verbas de leis de incentivo e programas federais de fomento.

Criado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto dos Museus foi objeto de divergência no mês passado, quando o governo de São Paulo pediu mudanças no texto e atravancou as votações. Após debates, houve um acordo e a inclusão de uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A relatora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que o texto, agora unanimidade nas duas casas, "estabelece diretrizes" para a "preservação da cultura" no país. A proposta será agora examinada pelo plenário em regime de urgência, atendendo a pedido da relatora. Na semana passada, já havia sido aprovada a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a instituição que vai gerir o novo Sistema Brasileiro de Museus (atualmente, o setor é atendido por um departamento no Iphan).

O estatuto aprovado será a base legal dessa estrutura. O governo paulista discordava do artigo 20 do Estatuto dos Museus, por acreditar que determinada interpretação significaria mexer na autonomia dos estados em relação às suas instituições (à revelia do direito federativo).

O nó principal era o seguinte: pelo estatuto, as sociedades de amigos dos museus, que administram os museus de São Paulo, não iriam mais poder remunerar seus diretores. O Brasil tem 3 mil museus. Do total de municípios, apenas 20% possuem alguma instituição museológica, mas ainda assim a visitação tem sido crescente nesses locais (passou de 15 milhões de visitantes em 2003 para 29 milhões de visitantes no ano passado).

"O Instituto Brasileiro de Museus vai operar a maior transformação já vista na questão dos museus", comemorou José do Nascimento Junior, presidente do Departamento de Museus do Iphan. "Vai criar uma gestão mais moderna e colocar o Brasil no padrão de países como França, Portugal e Espanha", disse.

O projeto inclui entre os princípios fundamentais dos museus a valorização da dignidade humana, a promoção da cidadania e a preservação do patrimônio cultural e ambiental. Os museus, ainda segundo a proposta, poderão estimular a constituição de associações de amigos, como forma de atrair a colaboração da sociedade. E serão obrigados a garantir a conservação e a segurança de seus acervos. Pelo estatuto, cada museu deverá elaborar e implementar um plano museológico, que funcionará como "ferramenta básica de planejamento estratégico".

Será declarado como de interesse público o acervo dos museus cuja proteção e valorização, pesquisa e acesso à sociedade representarem um valor cultural de destacada importância para o País (respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e lingüística da nação).