TCU manda Guilherme Fontes devolver R$ 15 milhões

O ator Guilherme Fontes foi condenado na última terça-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos R$ 15.064.912 pela não entrega da série de 36 documentários "500 anos de História do Brasil", para a qual captou recursos pelas leis do Audiovisual e Rouanet. Em função disso, o TCU julgou irregulares as contas da empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda.

Embora 13 episódios tenham sido produzidos e até mesmo exibidos no canal a cabo GNT, a série, um subproduto do ambicioso e tumultuado projeto "Chatô", jamais foi concluída. "Chatô", o longa-metragem sobre a vida de Assis Chateaubriand (baseado no livro de Fernando Morais) que era o ponto central do projeto, nunca viu a luz do dia, e sua conclusão se arrasta desde 1998, quando as filmagens foram interrompidas por falta de verba. Só em 2002 foi haver uma segunda etapa de filmagens, mas até agora o filme não foi entregue, apesar de a Agência Nacional de Cinema (Ancine) ter dado prazo até 23 de janeiro passado para que Fontes apresentasse o filme concluído.

Juntamente com Fontes, foi condenada sua sócia Yolanda Machado Medina Coeli. Além dos R$ 15 milhões (valor atualizado), os dois terão que pagar também multas individuais de R$ 250 mil, com apenas duas semanas para comprovarem o pagamento ao Fundo Nacional de Cultura. Cabe recurso da decisão, no entanto. Procurado pelo GLOBO para comentar a condenação, Fontes não foi encontrado.

O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, disse, em sua apreciação do caso, que ficaram comprovados "dano ao erário e infração às normas legais". O TCU havia inocentado Fontes da acusação de malversação de verbas feita pelo Ministério da Cultura, em 2001. Na ocasião, a recomendação foi de reabertura do processo de captação de recursos, mas a Ancine não autorizou o diretor a fazê-lo. A alegação de Fontes é de que isso tornou impossível finalizar o filme e, portanto, entregá-lo à agência.

Na pendenga recente de Fontes com a Ancine, a procuradoria geral do órgão solicitou ao TCU que mandasse executar a cobrança de R$ 35 milhões. Este valor corresponderia ao orçamento captado via leis de incentivo para o longa-metragem, já atualizado.