TRF anula decisão de transformar mansão de Edemar Cid Ferreira em museu

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região anulou, na segunda-feira, decisão da 6ª Vara Federal que determinava a transformação da mansão do ex-presidente do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira em um museu de arte, aberto à visitação pública, e que a Secretaria de Estado da Cultura passasse a ser a fiel depositária dos objetos encontrados em seu interior.

A desembargadora federal Vesna Kolmar do TRF manteve, no entanto, a exigência para que o imóvel seja desocupado por seu antigo proprietário no prazo de 40 dias.

O juiz de Sanctis decidiu, em dezembro, destituir o banqueiro da função de depositário porque o acusado não preservou adequadamente o imóvel nem as obras de arte. De acordo com a decisão, também ficou provado que Cid Ferreira mentiu em juízo ao dizer que possuía apenas obras originais. Um laudo pericial, concluído em agosto, apontou a existência de réplicas de diversas obras.

A falência do Banco Santos foi decretada pela Justiça depois de um longo processo de intervenção do Banco Central na instituição. No início de novembro, foi cancelada definitivamente a licença para funcionamento da instituição.

Em maio passado, o BC já havia decretado a liquidação extrajudicial do Banco Santos, que apresentava rombo de mais de R$ 2 bilhões e era administrado por um interventor nomeado pela Justiça. O banco sofreu intervenção do BC no fim de 2004.

O Banco Central encontrou diversas operações financeiras irregulares no banco, cujos ativos não cobriam 50% das dívidas com os credores, como prevê a legislação do setor. O problema mais freqüente detectado eram os empréstimos feitos pelo banco em contrapartida da compra de debêntures (títulos), por parte do cliente, de uma das suas empresas não financeiras. Ao mesmo tempo, outra empresa ligada ao Banco Santos emitia carta informando que uma parte do empréstimo já havia sido paga.

Os bens de Edemar Cid Ferreira foram bloqueados pela Justiça para garantir parte dos pagamentos aos credores e funcionários. No total, existem mais de mil empresas e pessoas que têm créditos a receber do Banco Santos.