Uma nova equação para a meia-entrada

Um projeto de lei que regulamenta nacionalmente a meia-entrada para estudantes e idosos em teatros, cinemas e eventos culturais e esportivos aguarda parecer final na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste ano no Senado.

Originalmente de autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PSDB-PR) – atual vice-governador do Paraná –, o PL 4571/08 unifica a emissão de carteirinhas estudantis – cuja proliferação é apontada há anos por empresários como a principal vilã dos guichês – e, em seu ponto mais controverso, limita a 40% da bilheteria as meias-entradas para estudantes e idosos. O objetivo é racionalizar o benefício no cálculo dos empresários e produtores, que hoje praticamente dobram o preço dos ingressos para viabilizar os espetáculos, conforme explica a produtora Verinha Walflor.

"Os produtores vão ter de fazer uma nova planilha para buscar um valor que não faça com que meia dúzia de pessoas pague o dobro do valor da inteira", explica. "Em geral, o público pagante de meia-entrada corresponde a 90% da bilheteria. Se esta lei for aprovada, o preço do ingresso vai diminuir, porque não teremos de dar meia-entrada sobre a totalidade do espaço. Nos basearemos em 40% de me­ias-entradas para achar um valor. E se todos começarem a baixar, é preciso acompanhar. Caso contrário, essa luta não se justifica", defende Verinha.

Quem tem direito à meia­-entrada, no entanto, desconfia. "Você acha que iria baratear? Acho utopia acreditar que os ingressos vão ficar mais baratos. A lei me parece um retrocesso", diz a aposentada Edmea Moreschi. "Me sinto perdendo um direito", diz a estudante de Direito Heloisa Gouveia, 19 anos.

Tiro no pé

De acordo com o professor de Economia Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há razões para questionar essa lógica do barateamento – sobretudo no caso dos cinemas (para eventos esportivos, pelo menos no caso do futebol, o presidente da Federação Paranaense de Futebol, Hélio Cury, diz não prever nenhum impacto à primeira vista).

"O que [o legislador] não levou em conta é que as pessoas não vão ao cinema de qualquer jeito. Se elas têm direito a pagar R$ 20, não vão pagar R$ 40. É o tipo de medida que considera que as pessoas não reagem. Mas o comportamento delas é diferente", diz Dana, por telefone à reportagem.

O diretor-geral da rede Cineplus, Milton Durski, concorda que as mudanças deverão gerar problemas. "No teatro, o público se planeja e compra com antecedência ingressos de R$ 200, R$ 400. Mas no cinema, muitas vezes, o cara resolve ir na hora", diz Durski. "Ele tem muitas salas para escolher em Curitiba. Aí ele vai no teu cinema e você manda ele voltar na próxima sessão porque a cota de meia­-entrada acabou? Ele vai virar as costas e ir embora", prevê. Considerando que o cinema também tem custos cada vez mais altos para o exibidor, sessões mais vazias podem ter um efeito perverso: os preços podem aumentar.

"Com a regulamentação das carteirinhas, resolveria 90% dos meus problemas", afirma Durski, sobre a regulamentação da emissão das carteirinhas de estudante, que só poderão ser emitidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas entidades estudantis filiadas. A confecção será feita pela Casa da Moeda.

"Mas este limitador trouxe mais dor de cabeça do que otimismo."

Outros tipos de meia-entrada não serão afetados

As leis estaduais que garantem meia-entrada para deficientes físicos, professores, idosos e doadores de sangue não serão afetadas no caso do Projeto de Lei 4.571 ser aprovada, de acordo com especialistas.

"A futura e eventual lei federal tratará da meia-entrada para estudantes e idosos, não da meia-entrada. Logo, todas as demais meias-entradas persistirão íntegras", diz o professor Egon Bockmann Moreira, da Faculdade de Direito da UFPR.

"A perspectiva da legislação federal tem que ser ampliativa. O estado tem autonomia para designar meia-entrada para professores", explica. "As leis vão conviver e, no que por ventura conflitarem, se aplica a lei que mais beneficia o usuário."

Prejuízo

Para a coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano, a eventual aprovação da lei será prejudicial para o público. "Não poderia haver essa limitação da meia-entrada. Certamente veio em malefício do consumidor", diz Cláudia, para quem a previsão do porcentual de meias-entradas não garante o barateamento dos ingressos.