Foram alardeados nos últimos dias os resultados de um estudo sobre supostos benefícios da Lei Rouanet. Manuela D’Ávila resumiu os achados: retorno 59% maior do que o valor financiado, 1 milhão de empregos diretos gerados e mais de R$ 10 bilhões em impostos. Gilberto Dimenstein apontou ganho na economia de R$ 50 bilhões, e disse que o estudo combate a histeria e ignorância sobre a Lei. O Ministério da Cultura arrematou: “a Lei Rouanet gera futuro ao Brasil”.
Balela. A coluna de hoje é sobre por que o estudo sobre as vantagens da Lei Rouanet é furado.
O que o estudo mostra
O estudo mostra o impacto do dinheiro colocado nas atividades incentivadas pela lei. A ferramenta usada chama-se “insumo-produto”. O insumo é o dinheiro que empresas deixam de pagar em Imposto de Renda para patrocinar atividades “culturais”. O produto é o quanto esse dinheiro movimenta na economia, quantos empregos gera e quanto o Estado arrecada como consequência.
O que o estudo não mostra
O estudo mostra os benefícios da lei, mas não seu custo de fato. O seu custo econômico consideraria o quanto se deixa de ganhar investindo em outras atividades. Estamos falando de um conceito essencial na economia: o custo de oportunidade.
Qualquer incentivo de dezenas de bilhões de reais a algum setor ao longo dos anos vai provavelmente gerar algum efeito. Isso não quer dizer que seja o melhor uso dos recursos. Se a Lei Rouanet acabasse e o dinheiro fosse usado na indústria de limpadores de parabrisa ou equipamento de mergulhos ou cursos para recepcionistas, em qualquer dessas alternativas haveria impacto sobre o respectivo setor.
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Isto é, a economia seria “movimentada”, empregos seriam gerados e parte voltaria para o Estado em arrecadação. Os que mais ganhassem com a política também difundiriam um estudo mostrando como ela é boa para a sociedade.
O produtor cultural Alê Youssef afirmou que o estudo mostra que a Rouanet é “boa e rentável para o Brasil”. Errado: só seria boa e rentável se superasse o custo econômico, o que não foi mostrado.
Diversas atividades têm maior potencial de gerar empregos, e mesmo maior retorno social. Por exemplo, atividades intensivas em mão de obra, baseadas na construção civil, cuja infraestrutura dure no tempo e que beneficie os mais pobres. Exemplos incluem saneamento básico e construção de creches, de altíssimo retorno para cada real investido (“multiplicador”).
É por isso que economistas falam tanto em “custo de oportunidade”, isto é, o custo da melhor alternativa perdida. Por exemplo, a poupança rende algum dinheiro, mas perde para diversas outras aplicações no mercado. Quando você busca tirar dinheiro da poupança e investir em outra coisa, está pensando no custo de oportunidade – a perda em relação aos investimentos que rendem mais.
Uma busca rápida no Google mostra que a ideia de “multiplicadores” é usada para legitimar gastos tão diversos quanto os em turismo, na indústria automobilística e na Previdência.
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Não basta que a Rouanet tenha efeitos positivos, ela tem que ter efeitos líquidos positivos para se justificar.
Assim, pego emprestado para o título dessa coluna o raciocínio do economista Marcos Lisboa. Quando um grupo defende um incentivo para si alegando que ele cria X empregos, deve-se considerar quanto empregos ele destrói! Isto é, se o mesmo recurso poderia gerar Y empregos em outra área, a diferença entre Y e X é a quantidade de empregos destruídos.
Rouanet não é a maior renúncia, mas é um símbolo
A Rouanet não tem nem de longe a maior renúncia do governo. Ou seja, o dinheiro que empresas deixam de recolher em impostos para patrocinar a cultura tem efeito pequeno nas contas públicas diante de outras benesses em impostos para outros setores.
Em 2017, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a renúncia referente à Rouanet foi de R$ 1,2 bilhão. Já a da Lei de Informática foi de R$ 5,7 bilhões e a da Zona Franca de Manaus, R$ 24 bilhões.
Em todos os casos, as mesmas dúvidas se impõem. Este é o melhor uso do dinheiro público? Não à toa as renúncias são chamadas de “gastos tributários”.
O que é particularmente marcante na Rouanet são as distorções que permitem que, sob o pretexto de apoio à cultura, se use dinheiro público de forma questionável na indústria de entretenimento.
Este questionamento não foi mencionado na divulgação do estudo. O quanto da Rouanet é concentrado em grandes empresas que fazem marketing pagando grandes artistas cujo produto é consumido pela elite? O estudo parece silente sobre esta desigualdade e o caráter regressivo de ao menos parte do gasto com a Rouanet.
Casos emblemáticos de autorizações a captar não faltam. Os quase R$ 400 mil para que Claudia Leitte produzisse sua própria biografia. Quatro milhões de reais para a turnê de Luan Santana. Quase R$ 20 milhões para o musical do Shrek.
A discussão sobre a Rouanet não é tão diferente de várias outras sobre o papel do Estado na economia.
Quando o Estado deve intervir na economia?
Grosso modo, a maioria dos economistas defende que o Estado deve intervir na economia quanto o retorno de uma atividade é alto e quando ela não possui outra maneira de se financiar (por falhas de mercado).
Assim, ainda que o retorno das atividades beneficiadas pela Rouanet fosse altíssimo e maior do que o de outros setores (ex: saneamento), permaneceria uma pergunta sobre a intervenção do governo. Por que esta atividade não se financia sozinha?
Ou seja, mesmo que a turnê de Luan Santana movimentasse muito a economia, gerasse empregos e fosse mais rentável do que outros investimentos, o governo ainda não deveria gastar seu dinheiro. Artistas ricos que vendem para as classes mais ricas podem se virar sem o Estado. Lembre que a Rouanet contempla até empreendimentos internacionais, como no caso de Ballet Bolshoi, Cirque du Soleil e Disney on Ice.
É verdade que o apoio do governo à cultura possui ganhos intangíveis e é celebrado em outros países. Por essa lógica, a Lei Rouanet deveria ser reformatada, passando a preterir o entretenimento e grupos artísticos autossuficientes, e a preferir empreendimentos culturais mais valiosos para o país que não conseguem se financiar no mercado. Como esquecer da imagem do Museu Nacional em chamas?
Outras intervenções são possíveis. O economista Leonardo Monasterio sugere para incentivar a cultura um esquema de vouchers, descentralizado.
O próprio Ministério da Cultura está por trás do estudo
O estudo não foi só divulgado institucionalmente pelo Ministério da Cultura e seu ministro, como na sua apresentação constam as logomarcas do ministério e do governo federal, ao lado da marca da FGV Projetos (braço de consultoria da eminente Fundação Getúlio Vargas)
Assim, quando estamos falando do estudo não estamos falando de uma publicação em revista especializada que se espalhou nos últimos dias, mas de um produto que foi encomendado pelo próprio ministério (órgão que está novamente prestes a perder tal status).
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Por isso, a fragilidade do trabalho pode ser contemplada por outro ângulo. É natural que órgãos queiram manter dinheiro público sob sua gestão e manter poder. Estudo mais independente poderia ter conclusões mais céticas sobre a Rouanet.
Veja ainda que quando se compara o valor gasto com a Rouanet e o quanto ela movimenta na economia (59% a mais pelo estudo), isso não significa que ela seja positiva em termos fiscais para o governo, Naturalmente apenas uma parte volta em impostos e parte do ganho é apropriada pelo setor privado.
O próprio retorno alardeado sobre o quanto se movimenta na economia merece uma última reflexão, retomando nossa discussão sobre custo de oportunidade. Afinal, se a Rouanet tem efeitos tão incríveis sobre a economia, por que nos contentamos com tão pouco? Seus entusiastas não deveriam se conformar em apenas defendê-la como é hoje, mas sim pedir para que fosse ampliada. Por que não ter um novo Rock in Rio Cuiabá ou shows do Blue Man Group toda semana?
Se encontramos uma atividade – a “cultura” – cujo retorno do investimento é altíssimo, que movimenta mais a economia e gera mais empregos do que outras áreas, tínhamos que despejar muito mais recursos nela.
O colunista agradece a Alexandre Pacheco.
