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Recursos que poderiam ajudar na Saúde são cada vez mais consumidos pelo déficit da Previdência. Ambas partilham as contribuições sociais. Essa canibalização do gasto, nos termos de Fabio Giambiagi, vai continuar sem reforma. A Constituição não vai ser capaz de garantir o SUS, que vai colapsar sem dinheiro.
Para piorar, a demanda por saúde também é causada pelo mesmo processo que pressiona a Previdência: o envelhecimento da população. Idosos se internam com mais frequência e ficam internados por mais tempo. A incidência de diabetes, hipertensão, artrite, doença do coração e insuficiência renal vai subir.
Apesar disso, os especialistas em saúde coletiva insistem em culpar uma austeridade que não ocorre. A penúria de saúde é explicada principalmente pela má composição do gasto público, não por um suposto corte. Nenhum presidente em períodos recentes foi tão gastador quanto Temer, que fez déficits primários durante todo o seu mandato!
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Isabela Soares, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), culpa a suposta austeridade por “aumento de doenças crônicas e infectocontagiosas, mas também o retorno de doenças já erradicadas”). Para Rômulo Paes-Sousa, da Fiocruz, até o crescimento da mortalidade infantil é devido à austeridade.
A mortalidade infantil subiu em 2016. O teto de gastos começou a valer em 2017. E vale frisar: não existe teto de gastos para a saúde, cujo orçamento pode ser aumentado (desde que se cortem despesas em outro lugar).
A opinião de boa parte dos especialistas em saúde no Brasil parece completamente dissociada do método científico mais básico, com uma tendência ao predomínio da ideologia e do obscurantismo que é típica de nossas ciências sociais.
A precarização da Saúde causada pela Previdência não ocorre só no governo federal, mas também nos governos estaduais e municipais, que gerem déficits anuais bilionários e déficits atuariais trilionários da previdência dos seus servidores. Também é menos dinheiro para hospitais, equipamentos, médicos e enfermeiros.
Muitos dos acadêmicos e especialistas do setor são eles próprios servidores públicos afetados por regras da reforma, o que torna ainda mais frustrante este debate.
Na verdade, o principal argumento contra a reforma da Previdência é extremamente perverso para a saúde. Alega-se que não se pode falar em déficit da Previdência porque as aposentadorias e pensões não precisam ser custeadas só com as contribuições previdenciárias, podendo receber o financiamento das contribuições sociais. Ora, é exatamente esse o dinheiro que financia a Saúde (além da Assistência).
Nenhuma reforma ambiciona zerar o déficit ou reduzi-lo, mas apenas atenuar seu crescimento. Permitir que ele suba no ritmo atual (lembra do gráfico?) vai levar à ruína o financiamento da Saúde e da Assistência. A posição do “não existe déficit da Previdência” é pretensamente progressista, mas é terrivelmente antipobre.
Na prática, é pagar aposentadorias precoces para trabalhadores produtivos com dinheiro de quimioterapia. Enquanto isso, os defensores da saúde, conscientemente ou não, estão olhando no lugar errado. Que o leitor nunca se depare com um médico tão ruim de diagnóstico como os sanitaristas brasileiros.