A saúde pública brasileira está em crise e passa por uma ameaça estrutural. Sanitaristas apontam que a situação dramática é decorrente de austeridade e do teto de gastos. O diagnóstico dos médicos está errado.
A suposta austeridade não existe. O teto de gastos fixou a despesa no maior nível da história. O governo federal passa por uma sucessão de déficits primários – gasta mais do que arrecada mesmo antes de se contabilizar as “despesas” com a dívida.
A precariedade na saúde não se deve a uma redução no total de gastos, mas a uma recomposição dentro dele. O SUS vai acabar é pelo descontrole da Previdência, que canibaliza investimentos e contratações na área.
Saúde e Previdência vão ser demandadas cada vez mais por conta do acelerado processo de envelhecimento da população. Mas a Previdência tem precedência. Seu gasto é maior, cresce mais rápido e é obrigatório. Isto é, benefícios não podem ser revistos depois de concedidos mesmo se concedidos por regras generosas.
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No âmbito federal, Saúde e Previdência pertencem à Seguridade Social, junto com a Assistência (ex: Bolsa Família). Elas compartilham assim os recursos das contribuições sociais, como CSLL e Cofins. No caso da Previdência, que possui receitas próprias e vinculadas (a contribuição do empregado e do empregador), somente o seu déficit é custeado pelas contribuições sociais.
Diante da ausência de uma reforma da Previdência, este déficit vai engolir cada vez mais recursos que poderiam ser aplicados na Saúde.
Observe o gráfico abaixo. Em 2013 o déficit da Previdência tinha participação igual à da Saúde, 37%, na soma entre o déficit, gastos com Saúde e com Assistência.
O déficit cresceu nos anos seguintes por razões estruturais e conjunturais. A sua participação nessa comparação da Seguridade foi a 56%. A da Saúde caiu em 1/3, a 25%.
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Recursos que poderiam ajudar na Saúde são cada vez mais consumidos pelo déficit da Previdência. Ambas partilham as contribuições sociais. Essa canibalização do gasto, nos termos de Fabio Giambiagi, vai continuar sem reforma. A Constituição não vai ser capaz de garantir o SUS, que vai colapsar sem dinheiro.
Para piorar, a demanda por saúde também é causada pelo mesmo processo que pressiona a Previdência: o envelhecimento da população. Idosos se internam com mais frequência e ficam internados por mais tempo. A incidência de diabetes, hipertensão, artrite, doença do coração e insuficiência renal vai subir.
Apesar disso, os especialistas em saúde coletiva insistem em culpar uma austeridade que não ocorre. A penúria de saúde é explicada principalmente pela má composição do gasto público, não por um suposto corte. Nenhum presidente em períodos recentes foi tão gastador quanto Temer, que fez déficits primários durante todo o seu mandato!
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Isabela Soares, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), culpa a suposta austeridade por “aumento de doenças crônicas e infectocontagiosas, mas também o retorno de doenças já erradicadas”). Para Rômulo Paes-Sousa, da Fiocruz, até o crescimento da mortalidade infantil é devido à austeridade.
A mortalidade infantil subiu em 2016. O teto de gastos começou a valer em 2017. E vale frisar: não existe teto de gastos para a saúde, cujo orçamento pode ser aumentado (desde que se cortem despesas em outro lugar).
A opinião de boa parte dos especialistas em saúde no Brasil parece completamente dissociada do método científico mais básico, com uma tendência ao predomínio da ideologia e do obscurantismo que é típica de nossas ciências sociais.
A precarização da Saúde causada pela Previdência não ocorre só no governo federal, mas também nos governos estaduais e municipais, que gerem déficits anuais bilionários e déficits atuariais trilionários da previdência dos seus servidores. Também é menos dinheiro para hospitais, equipamentos, médicos e enfermeiros.
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Muitos dos acadêmicos e especialistas do setor são eles próprios servidores públicos afetados por regras da reforma, o que torna ainda mais frustrante este debate.
Na verdade, o principal argumento contra a reforma da Previdência é extremamente perverso para a saúde. Alega-se que não se pode falar em déficit da Previdência porque as aposentadorias e pensões não precisam ser custeadas só com as contribuições previdenciárias, podendo receber o financiamento das contribuições sociais. Ora, é exatamente esse o dinheiro que financia a Saúde (além da Assistência).
Nenhuma reforma ambiciona zerar o déficit ou reduzi-lo, mas apenas atenuar seu crescimento. Permitir que ele suba no ritmo atual (lembra do gráfico?) vai levar à ruína o financiamento da Saúde e da Assistência. A posição do “não existe déficit da Previdência” é pretensamente progressista, mas é terrivelmente antipobre.
Na prática, é pagar aposentadorias precoces para trabalhadores produtivos com dinheiro de quimioterapia. Enquanto isso, os defensores da saúde, conscientemente ou não, estão olhando no lugar errado. Que o leitor nunca se depare com um médico tão ruim de diagnóstico como os sanitaristas brasileiros.
