Pela primeira vez a população do Paraná poderá contar com um importante aliado na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um único portal de serviços eletrônicos, o site www.registradores.org.br, onde é possível pesquisar bens, acessar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Desde o ano passado são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – afim de diminuir o ganho de capital em futura venda do imóvel, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel - e o cartório onde a propriedade está registrada.
Lançada em maio do ano passado, a Central Registradores de Imóveis do Paraná, administrada pelo Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), congrega a base de dados de todos os 200 Cartórios de Imóveis do Estado, possuindo um total de 3,7 milhões de matrículas de imóveis cadastradas desde o ano de 1976.
O conselheiro da Aripar, José Eduardo de Moraes, destaca que a facilidade de utilizar o serviço da Central traz grandes benefícios para os contribuintes que irão declarar o imposto de renda neste ano. “A visualização da imagem da matrícula permite que a pessoa possa ter acesso ao documento sem a necessidade de ir até o cartório, com a vantagem de que a visualização da matrícula já é liberada em poucos segundos" pontuou.
Como fazer
Para obter estas informações o usuário deve acessar o Portal www.registradores.org.br, escolher o Estado do Paraná, e acessar o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Paraná, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
O cidadão pode também optar por solicitar a certidão do imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o Estado do Paraná por lei estadual e por homologação da Corregedoria-Geral da Justiça.
O prazo para a declaração de Imposto de Renda no Brasil começou na última segunda-feira (02.03), e vai até o dia 30 de abril. Para fazer a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo, terão que arcar com multa correspondente a 20% do valor devido.
