A informalidade pode parecer atraente inicialmente, mas legalizar sua empresa é fundamental para garantir sua sustentabilidade a longo prazo. Evitar prejuízos, garantir direitos e abrir portas para oportunidades são apenas alguns dos benefícios que a legalização proporciona, além é claro, de estar em conformidade com a legislação.
Mas o processo de legalizar a empresa é uma obrigação que não só traz legitimidade para o negócio, como também ajuda a evitar prejuízos advindos de advertências, denúncias e multas.
Além disso, quem trabalha na informalidade tem dificuldades para contratar, emitir notas fiscais e conseguir boas ofertas junto aos fornecedores. E ainda pode dar causa a possíveis autuações, que podem causar até o fechamento de portas.
As vantagens da legalização, por outro lado, fazem o empreendedor garantir direitos e benefícios, bem como ter a chance de pagar impostos justos, de acordo com a atividade que exerce e com o regime tributário adequado. Ou seja, em geral, o “barato” de não legalizar o empreendimento pode sair caro no futuro.
Fique até o final para entender mais sobre a importância deste processo e como legalizar sua empresa.
O que é legalização de empresas?
A legalização de empresas é muito mais do que um mero procedimento burocrático. É um conjunto de ações que conferem existência jurídica a um negócio, dotando-o de legitimidade e reconhecimento oficial perante as autoridades competentes, como Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, Prefeitura e demais órgãos como Junta Comercial, Meio Ambiente, Agências reguladoras, como por exemplo a Anvisa.
A legalização assegura o cumprimento de todas as regras e legislações indispensáveis para o funcionamento do negócio, o que demonstra compromisso e responsabilidade do empreendedor. A credibilidade gerada pela legalização é um diferencial competitivo, atraindo clientes que valorizam a segurança e a transparência nas relações comerciais. Com mais clientes confiantes, o negócio tem a oportunidade de elevar seu faturamento e expandir suas operações.
Empresas legalizadas contribuem para o desenvolvimento econômico e social, gerando empregos formais e cumprindo com suas obrigações fiscais e sociais. Estar em conformidade com as leis oferece segurança jurídica ao empreendedor, protegendo-o de possíveis sanções e litígios.
Como legalizar sua empresa?
Se você está pronto para dar o próximo passo e legalizar sua empresa, o processo pode parecer complexo à primeira vista. No entanto, com a ajuda de uma assessoria contábil confiável, você pode navegar por essas etapas de forma tranquila e eficiente. Aqui está um roteiro:
O primeiro passo é escolher uma assessoria contábil de confiança, que será sua parceira nesse processo de legalização e que cuidará de todo o procedimento, desde a documentação até as solicitações junto aos órgãos competentes.
Etapas do Processo de Legalização:
- Registro na Junta Comercial: formalização do contrato social e registro da empresa;
- Obtenção do CNPJ na Receita Federal: registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
- Inscrição Estadual: se necessário para o tipo de atividade;
- Alvará de Funcionamento: obtido na prefeitura local, confirmando que o local está apto para operar;
- Certificado do Corpo de Bombeiros: em alguns casos, pode ser necessário garantir que o local atenda às normas de segurança contra incêndios;
- Licença Sanitária: garante que a empresa cumpre com as normas de higiene e saúde pública;
- Licença Ambiental: essencial para empresas que exercem atividades que impactam o meio ambiente, garantindo a conformidade com as regulamentações ambientais;
- Outras Licenças Específicas: dependendo da atividade da empresa, podem ser necessárias outras licenças ou autorizações específicas.
Ao deixar esses procedimentos nas mãos de profissionais qualificados, você economiza tempo e evita preocupações desnecessárias. Sua assessoria contábil cuidará de todos os detalhes, garantindo que sua empresa esteja completamente legalizada e pronta para operar.
Despesas de legalização de empresa
O investimento necessário para legalizar uma empresa é um aspecto crucial a ser considerado e pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores:
- Tamanho da Empresa: empresas maiores geralmente enfrentam custos mais altos devido à quantidade de documentação necessária e às taxas proporcionais ao porte do empreendimento.
- Complexidade da Atividade: certos tipos de negócios podem demandar licenças adicionais ou autorizações especiais, aumentando assim os custos de legalização. A complexidade da atividade empresarial pode influenciar diretamente a quantidade de tempo e recursos necessários para completar o processo.
- Taxas de legalização: as taxas e impostos locais podem variar significativamente de acordo com a região e a legislação municipal. Portanto, é crucial estar ciente das tarifas específicas aplicáveis à sua área geográfica, pois elas têm um impacto direto nos custos totais de legalização.
Para determinar com maior precisão o investimento necessário para legalizar sua empresa, é fundamental consultar um contador para conduzir um levantamento personalizado para cada tipo de negócio. Isso envolve uma análise detalhada dos requisitos específicos da sua atividade empresarial, a identificação de todas as taxas e custos associados, e o cálculo do valor total do investimento.
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) também precisa legalizar a empresa?
Sim. Apesar de as exigências para esta categoria de empreendedores serem menores, elas ainda existem e merecem atenção aos detalhes. O próprio pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) é uma das principais formas de manter os negócios do MEI dentro da lei.
Legalize sua empresa com a ContBraz
Dada a complexidade envolvida na legalização de uma empresa, com várias documentações necessárias emitidas por diferentes órgãos de fiscalização, é altamente recomendável contar com os serviços de uma assessoria contábil que ofereça soluções empresariais completas.
Isso permite que o empresário poupe tempo, dinheiro e conquiste a legitimidade de seu negócio de forma eficaz. Uma assessoria contábil especializada pode fornecer orientação personalizada, lidar com os trâmites burocráticos e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos, facilitando assim o processo de legalização da empresa.
Desde 1996, a empresa é referência em soluções para atender empresas ,desde a legalização, a contabilidade completa, além de Serviço de Departamento Pessoal – Trabalhista e assessoramento nas demandas de Imposto de Renda da Pessoa Física, Ganho de Capital, Regularização de Obras junto ao INSS e Receita Federal, BPO Financeiro e Certificador Digital.
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